Trabalho temporário: Quais os direitos garantidos em lei aos trabalhadores?

Saiba quais são os direitos, garantidos em lei, dos trabalhadores que assinaram um contrato temporário com a empresa

O trabalho temporário é aquele que tem um prazo definido, utilizado geralmente quando há um aumento inesperado de trabalho.

Geralmente donos de lojas usam esse vínculo na Black Friday ou então durante as festas de fim de ano. Caso seja contratado assim, precisa saber quais são todos os seus direitos.

De acordo com o portal ‘Contajá’, embora esses trabalhadores não estejam dentro do Regime CLT, contam com alguns direitos similares.

Um deles é a jornada de trabalho regular, onde o horário de serviço é fixo, como em qualquer outro tipo de contrato de carteira assinada.

Por conta disso, essas pessoas também recebem o pagamento de hora extra, caso excedem o período previsto de serviço prestado.

Esses trabalhadores têm o direito a um dia de descanso por semana, que geralmente é concedido aos domingos, mas pode ser acordado antes.

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A segurança no ambiente de trabalho está garantida, e caso isso não aconteça, pode acionar a justiça para ter os seus direitos.

Por fim, caso a pessoa esteja prestando um serviço de qualidade, o empregador pode efetivar o seu contrato, antes que ele chegue ao fim.

Benefício desses contratos às empresas

Ao contratar de forma temporária, as empresas tem algumas vantagens financeiras, como a redução dos encargos trabalhistas fixos.

Outra vantagem é a ausência da multa rescisória do FGTS, que é de 40% sob o saldo, e no trabalho temporário esse encargo não existe.

A empresa também não precisa arcar com o pagamento de aviso-prévio, que dependendo do tempo de serviço pode chegar a 90 dias.

Por fim, a possibilidade de efetivação sem nova contratação onerosa, o que reduz os custos de recrutamento e o tempo de adaptação, dando um ganho finaneiro e operacional.

FGTS importante aos CLTs

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que serve para proteger o trabalhador em caso de imprevistos, como demissões.

Além disso, também garante um direito extra aos trabalhadores, como o saque-aniversário, por exemplo, mas é importante estar atento aos critérios.

Isso porque a pessoa que solicita esse benefício fica 2 anos sem poder sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Mas se tem estabilidade no seu emprego, é um dinheiro extra importante que chega no mês em que faz mais um ano de vida.