“A partir de hoje”: Tralli crava proibição aos motoristas da Uber e 99 no RJ em 2025 e Paes está ciente

Tralli anuncia no JH proibição que afeta Uber e 99 no Rio de Janeiro em 2025, com Eduardo Paes totalmente ciente da decisão

O apresentador César Tralli surpreendeu os telespectadores do Jornal Hoje ao anunciar que o Rio de Janeiro proíbe ação em transporte por aplicativos como Uber e 99.

“A partir de hoje, motoristas por aplicativos do estado do Rio de Janeiro, não podem mais cobrar qualquer valor adicional dos clientes que pediram para ligar o ar-condicionado.”, comentou Tralli.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas por Tralli no JH, detalha agora decisão sobre o uso de ar-condicionado em carros de aplicativos como Uber e 99 no RJ.

Ar-condicionado em carros de aplicativos

​O governo do Estado do Rio de Janeiro implementou uma nova resolução que proíbe motoristas de aplicativos de transporte de cobrar taxas adicionais pelo uso do ar-condicionado durante as viagens.

Porém, a medida, publicada no Diário Oficial em 8 de janeiro de 2024, visa coibir práticas consideradas abusivas e garantir maior transparência na relação entre prestadores de serviço e consumidores. ​

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Dever das plataformas

De acordo com a resolução, as plataformas de transporte por aplicativo devem fornecer informações claras e precisas sobre o uso do ar-condicionado em todas as categorias de serviço disponíveis.

Contudo, enquanto não houver essa adequação, todos os veículos deverão circular com o ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras, independentemente da categoria contratada.

No entanto, a única exceção permitida é quando o passageiro optar por não utilizar o equipamento. ​

Ar-condicionado não funcionando

Além disso, a resolução determina que veículos com o ar-condicionado inoperante devem ter sua circulação suspensa pelas plataformas até que o problema seja resolvido ou que a informação seja devidamente comunicada ao consumidor.

Contido o descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. ​

Uber e 99

Em resposta a essa medida, o Procon Carioca notificou as empresas Uber e 99, solicitando esclarecimentos sobre denúncias de consumidores que relataram casos de motoristas se recusando a ligar o ar-condicionado ou cobrando taxas extras pelo serviço.

O órgão recomendou que as plataformas adequem a oferta e a prestação do serviço. Assim, garantindo a obrigatoriedade do uso do ar-condicionado em todas as viagens solicitadas, independentemente da categoria utilizada pelo consumidor.

Para assegurar o cumprimento da resolução, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Procon-RJ e a Polícia Militar, realizou operações de fiscalização. Ela ocorreu em locais de grande movimento, como o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e a Rodoviária Novo Rio.

Essas ações visam educar motoristas sobre os direitos dos consumidores e coibir práticas abusivas.

As principais determinações da resolução são:​

• Proibição da cobrança de taxa extra pelo uso do ar-condicionado em veículos de aplicativo.​
• Obrigatoriedade das plataformas informarem claramente sobre o uso do ar-condicionado em todas as categorias de serviço.​
• Suspensão da circulação de veículos com ar-condicionado inoperante até a resolução do problema ou comunicação adequada ao consumidor.​

Como virar motorista Uber?

​Para se tornar um motorista parceiro da Uber, siga estes quatro passos:​

1. Verifique os requisitos e obtenha a CNH com EAR: Certifique-se de que você atende aos critérios mínimos. Eles são: ter mais de 18 anos e possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
2. Cadastre-se na plataforma: Em seguida, acesse o site oficial da Uber ou baixe o aplicativo Uber Driver para iniciar seu cadastro. Contudo, você precisará fornecer informações pessoais e enviar uma foto da sua CNH com EAR. ​
3. Envie os documentos do veículo: Porém, caso possua um veículo que atenda aos critérios da Uber (como ter ar-condicionado), envie uma foto do CRLV. No entanto, se não tiver um carro próprio, considere alugar um através das locadoras parceiras da Uber. ​
4. Aguarde a aprovação e comece a dirigir: Após o envio dos documentos, a Uber realizará uma verificação de segurança. Uma vez aprovado, baixe o aplicativo Uber Driver, faça login e você estará pronto para começar a aceitar viagens.

CONCLUSÃO 

Por fim, com essa iniciativa, o governo do Rio de Janeiro reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores. Assim, promovendo transparência e qualidade nos serviços de transporte por aplicativo.​

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