O deputado federal Túlio Gadêlha acionou a Justiça contra Jair Bolsonaro por um suposto crime de responsabilidade
O advogado e deputado federal pelo PDT de Pernambuco, Túlio Gadêlha, que ficou famoso por causa de seu relacionamento com a apresentadora da TV Globo Fátima Bernardes, acionou a justiça federal contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
A representação judicial contra Bolsonaro e seu ministro foi impetrada por Túlio Gadêlha na noite da última quarta-feira, 10, que aponta uma violação dos princípios constitucionais da administração pública por parte do chefe do Executivo. O parlamentar também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde por causa da liberação de recursos públicos pela aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
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Para Túlio Gadêlha, tanto Bolsonaro quanto Mandetta, violaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de um bilhão de reais em emendas parlamentares às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que foi aprovada na noite dessa quarta-feira, 10, sendo que desse valor, R$ 400 milhões foram sem autorização legislativa.
De acordo com informações da revista Fórum, o ministro Mandetta teria confirmado a liberação de recursos que teria se tratado de “um esforço” pela aprovação da reforma previdenciária, o que se configura um desvio de finalidade.
A revista ainda aponta que, segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
Túlio Gadêlha aponta que “liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão (do governo de Jair Bolsonaro), que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá'”, afirmou o parlamentar pernambucano.
Em seu perfil no Instagram, o companheiro de Fátima Bernardes comentou também comentou o caso, se referindo à gestão de Jair Bolsonaro como sendo um “desgoverno”. Segundo Túlio Gadêlha, o presidente pode ter cometido crime de responsabilidade, o mesmo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
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“Foram liberados R$ 444 milhões para comprar votos de deputados para aprovar a Reforma da Previdência. Por esse motivo, Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade. Isso mesmo, o governo liberou mais de R$1 bilhão em emendas. Desse valor, R$444.513.894,00 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo. O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime. Entraremos com um ação popular com tutela de urgência para evitar esse dano ao povo brasileiro”, afirmou Túlio Gadêlha.
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