Uber e 99 levam multa se andarem sem cadeirinha? Veja o que diz a lei de trânsito
Uber e 99 podem acabar sendo multados por transportar crianças sem cadeirinha? Veja o que determina a lei de trânsito
Até hoje o transporte de crianças no carro gera muitas dúvidas, principalmente quando a corrida é feita por aplicativos ou táxis. Afinal, apps como a Uber e 99 podem acabar sendo multados por circular sem cadeirinha? Hoje, vamos mostrar o que a lei realmente exige nessas situações.
De acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , crianças com até dez anos de idade ou com menos de 1,45 metro de altura devem ser transportadas no banco de trás e com o uso de assento adequado. Isso inclui bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme idade, peso e altura.
Ademais, vale destacar que ao descumprir essa regra em carros particulares, o motorista comete infração gravíssima. De acordo com as informações do Contran e do portal Autoesporte, a penalidade para essa infração é pesada e vai além da multa.
Qual é a multa por andar sem cadeirinha?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , o motorista flagrado transportando criança fora das regras recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode acabar sendo retido até que o motorista regularize a situação.
Dessa forma, o carro só pode seguir viagem depois que a criança for colocada no banco traseiro com o dispositivo correto. Caso contrário, o motorista fica impedido de continuar.
Uber e 99 entram nessa regra?
Apesar da regra da cadeirinha valer desde 2008, existe uma exceção importante. A Resolução 819 de 2021 libera da penalização os veículos de transporte remunerado de passageiros.
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Isso significa que táxis, carros de aplicativo como Uber e 99, veículos alugados e transporte coletivo não são multados por circular sem cadeirinha. A mesma exceção vale para transporte escolar e veículos com peso acima de 3,5 toneladas.
Ademais, mesmo sem multa prevista para o motorista de aplicativo, a responsabilidade com a segurança da criança continua existindo. A ausência da cadeirinha não gera infração nesses casos, mas o risco em caso de acidente permanece, por isso precisa de bastante cuidado.
Aliás, qual o valor das multas de trânsito?
Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . Existem quatro categorias principais:
| Classificação | Valor da Multa | Pontuação na CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.
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Autor(a):
Larissa Caixeta
Larissa Caixeta é redatora no TV Foco desde 2023 e atua na produção de conteúdos voltados aos bastidores da TV, ao universo das celebridades, ao futebol e aos principais acontecimentos do momento. Além disso, também se dedica à cobertura de temas de interesse público, como benefícios sociais, beleza, saúde e assuntos que impactam diretamente o dia a dia do leitor. Desenvolve seu trabalho com responsabilidade e precisão, sempre em sintonia com o que acontece no Brasil e no mundo. Contato: larissa.caixeta@otvfoco.com.br