Ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH de imediato? O que diz a lei

A verdade sobre a infração que precisa se arcar por conta da ultrapassagem em faixa contínua e a verdade sobre a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Quem dirige precisa saber que é estritamente proibido a ultrapassagem em faixa contínua. Existe ao longo do percurso uma faixa indicando que pode ultrapassar, mas, a contínua não é uma delas.

No início do ano, começou a circular que a ultrapassagem em faixa contínua iria gerar a suspensão da CNH do condutor pego cometendo tal infração. Isso gerou dúvidas nos motoristas e agora a gente esclarece isso a você.

Segundo informações do portal Quatro Rodas, essa informação é falsa, mas, de fato, há um projeto que visa tornar essa ideia uma realidade. Então, é bom os apressadinhos de plantão começarem a se atentar.

Que lei é essa que vai afetar a faixa contínua?

Trata-se do projeto de lei 1405/24, que visa definir como infração gravíssima a ultrapassagem perigosa ou de maneira irresponsável. Além disso, quer a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na CNH.

A ideia inicial desse projeto afeta diretamente a faixa contínua, afinal, é proibido ultrapassar e quem se atreve, está colocando em risco a sua vida e de outros condutores, então, por isso, é uma infração que pode ser grave.

Além disso, esse projeto ainda destaca que os motoristas punidos por essa infração perderão o direito de dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.

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Sendo assim, atualmente é uma infração, mas, não acarreta perda da CNH. Contudo, no futuro, caso o projeto avance, poderá ser um problema para milhões de condutores.

O que falta para esse projeto se tornar lei?

Primeiramente, vale destacar que a proposta está em análise pela comissão de Viação e Transportes. Mas, além dela, precisa passar pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Passando por todas essas etapas, vai ao Senado e então para assinatura ou veto final do presidente da república.

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) em entrevista à Agência Câmara de Notícias, comentou sobre o foco principal desse projeto:

“A prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA OUTRA LEI SOBRE FAIXAS