Aposentadoria em risco: Único detalhe pode cortar benefício no INSS se não agir até 20 de novembro
Aposentadoria fica em risco e um único detalhe pode cortar o benefício no INSS caso o segurado não aja até 20 de novembro
O Presidente da República assinou no dia 23 de julho de 2025 um decreto que muda de vez a forma de acessar benefícios da seguridade social. Agora, aposentados, pensionistas e todos que dependem do INSS terão de usar biometria para concessão, renovação ou manutenção de seus benefícios.
Contudo, o ato foi oficializado no Palácio do Planalto, em uma cerimônia que reuniu ministros e representantes da área social. Não foi uma decisão do nada, trata-se de um passo para regulamentar uma lei já aprovada, que pedia regras mais claras sobre a autenticação digital.
A norma determina que os dados biométricos usados venham de três grandes bases oficiais: a Carteira Nacional de Habilitação, o cadastro da Polícia Federal e o da Identificação Civil Nacional, ligado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Contudo, se a pessoa não tiver registro em nenhum deles, abre-se uma brecha para exceções, mas apenas enquanto o governo não oferecer meios adequados para todos se cadastrarem. O decreto ainda estabelece um prazo: em até 120 dias após a publicação, a regra passa a valer.
Esse detalhe pode parecer pequeno, mas afeta de forma direta milhões de brasileiros. Quem não tiver biometria registrada pode enfrentar bloqueio ou atraso no pagamento. Pode ter dificuldade até para manter um benefício que já recebe há anos. A recomendação é clara: revisar documentos, checar cadastros e, se for o caso, correr atrás da atualização.
Por que o governo fez essa mudança que afeta o INSS?
O argumento do governo se apoia na ideia de segurança. Segundo as autoridades, o uso da biometria reduz fraudes, evita pagamentos indevidos e coíbe descontos associativos feitos sem autorização. O sistema, de fato, dá mais rigor à checagem de identidade.
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Mas, ao mesmo tempo, levanta um novo debate. Até que ponto a proteção contra fraudes pode justificar a criação de obstáculos para quem depende do benefício para sobreviver?
A exigência também esbarra em outra questão delicada. A privacidade. Biometria significa entregar dados pessoais de forma irreversível. Se alguém vaza uma senha, dá para trocar. Mas se vaza a digital ou a face? Não há como substituir.
Por fim, a partir de 20 de novembro de 2025, o cadastro biométrico será obrigatório para quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC.
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Autor(a):
Wellington Silva
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