Em março deste ano, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas sanitárias do município e renove periodicamente o Alvará de Saúde, bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária. A requisição de renovação deve ser feita antes do vencimento.
Fiscalização da Anvisa e entrada do Assaí – foto: TV Foco
Em caráter definitivo, o Ministério Público ainda pediu que se determine o pagamento de indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; além de pagamento de indenização para os consumidores, que sofreram prejuízos materiais e morais, em decorrência das práticas abusivas. O valor não foi divulgado.
Por meio de nota, a varejista se justificou: “O Assaí segue com rigor as normas da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, operando em total conformidade e respeito ao(a) cliente e às diretrizes sobre a qualidade dos alimentos e operação de equipamentos. Havendo qualquer irregularidade, a Companhia prontamente irá apurar o ocorrido e tomar as atitudes necessárias para corrigir falhas. Sobre a loja mencionada, a rede aguarda a notificação judicial para a devida avaliação”.
Quais as maiores varejistas do Brasil?
Segundo o portal Exame, o Grupo Carrefour manteve-se no primeiro lugar, seguido por Assaí, Magazine Luiza, Via e Americanas. As maiores mudanças na lista ocorreram entre a sexta e a décima posição.
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