O Governo discute a redução do imposto para um grupo específico de pessoas; Entenda os critérios para acessar esse benefício
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu o aval a um projeto de lei que estabelece uma redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para um grupo específico de contribuintes.
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O IPVA é um tributo anual pago pelos proprietários de veículos automotores, sendo sua cobrança de competência dos estados. No Rio de Janeiro, uma novidade tem chamado a atenção: um desconto de 25% sobre o valor total do imposto.
Essa taxa incide sobre veículos automotores, como carros e motocicletas. A partir de uma resolução aprovada em 2022, os estados têm a prerrogativa de isentar motocicletas com até 170 cilindradas do pagamento do IPVA. A concessão dessa isenção é determinada pelo governo estadual.
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Para quem reside no Rio de Janeiro, a oportunidade de acessar um desconto de 25% sobre o valor do IPVA está disponível, desde que cumpram determinadas condições.
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Esse benefício destina-se exclusivamente aos proprietários de motocicletas equipadas com microcâmeras. O propósito dessa medida é incentivar motociclistas a colaborarem com investigações relacionadas a incidentes que ocorrem nas vias do estado.
Contudo, o desconto será aplicado somente às microcâmeras registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
É fundamental observar que, após o registro, o motociclista está sujeito à obrigação de fornecer as imagens das microcâmeras sempre que solicitado; em caso de não utilização do equipamento, ele poderá ser passível de penalidades sob a forma de multas.
Com a aprovação na Alerj, o projeto de lei segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que possui um prazo de até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o texto.
O deputado Brazão (União), autor da proposta, ressalta que esse projeto visa à redução de custos e ao aumento da eficiência nas operações em todo o estado.
“Além da agilidade, esta medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências”, destacou o deputado.
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA implica em situação de irregularidade do veículo, o que pode acarretar em consequências legais para o proprietário.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
O valor arrecadado tem dois fins. Metade dele vai para os cofres do governo municipal e a outra para é destinada ao governo estadual. Pela lei, o dinheiro arrecadado pela prefeitura deve ser investido nas ruas e avenidas da cidade onde o veículo está registrado.
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