Governo informa redução de valor do imposto e deixa os motoristas brasileiros comemorando a novidade
As informações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 já começam a se desenhar, mesmo que faltem quatro meses para o fim deste ano. O valor e as condições de pagamento desse tributo de relevância já possuem previsões.
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A Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, está prestes a encaminhar à Assembleia Legislativa do estado (Alepe) uma proposta para reduzir a alíquota do IPVA cobrado sobre os veículos.
Além disso, está prevista a apreciação de um projeto entre os parlamentares que visa isentar o IPVA de mototaxistas e veículos utilizados para transporte escolar.
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O governo estadual estima que cerca de 3,1 milhões de veículos serão diretamente afetados pela alteração na alíquota.
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A isenção proposta para mototaxistas deve beneficiar cerca de 22 mil profissionais. Outra iniciativa do governo é a possibilidade de parcelamento do IPVA e multas atrasadas, bem como simplificar os procedimentos para concessão de isenções ou reduções do IPVA para pessoas com deficiência.
Um dos principais objetivos é permitir que contribuintes com IPVA em atraso tenham suas multas revogadas, que atualmente podem atingir 100%.
A proposta é que a multa seja de 0,25% do valor devido por dia de atraso, com um limite máximo de 15%. Além disso, o prazo para pagamento das pendências poderá ser estendido para até 60 vezes, em vez dos atuais 10 meses.
Novos valores do IPVA com alíquota reduzida
A alíquota representa a porcentagem aplicada ao valor de mercado do veículo, resultando no montante do IPVA. A quantia devida pelo veículo é calculada com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Em 2023, a alíquota foi de 3% sobre o valor do veículo automotor.
Para os veículos com motores de potência superior a 180 CV, a alíquota atual é de 4%. A proposta do governo de Raquel Lyra é:
- Reduzir a alíquota para 2,4% para todos os tipos de veículos.
Segundo as estimativas do governo de Pernambuco, na prática, essa redução de alíquota representaria uma diminuição de 20% no valor do IPVA, chegando aos 2,4% aplicados sobre o valor da Tabela FIPE.
Como saber o valor do IPVA pela placa?
Para consultar o IPVA, os motoristas devem acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado do veículo, vá para a seção “IPVA” e selecione “consulta de débitos”. Insira o RENAVAM e a placa do veículo.
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