O Governo Federal anunciou projeção do novo salário mínimo e a notícia é animadora para os brasileiros
O Governo Federal entregou, no final do mês passado, a proposta orçamentária para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, com destaque para um aumento significativo no salário mínimo, que está previsto para atingir R$ 1.421, representando um aumento de 7,65% em relação ao valor atual de R$ 1.320.
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O projeto abarca receitas e despesas estimadas em R$ 2,2 trilhões, resultando em um cenário de déficit fiscal zero.
Os especialistas do Ministério da Fazenda também afirmaram que, segundo as projeções, há até mesmo a possibilidade de um pequeno superávit, que chega a R$ 2,8 bilhões.
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No entanto, de acordo com as novas diretrizes fiscais, a meta será considerada cumprida mesmo se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
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É importante ressaltar que o valor do salário mínimo é uma projeção que depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%.
Não estão previstos, no projeto, reajustes para a tabela do Imposto de Renda ou para os benefícios do Bolsa Família.
O orçamento total para o ano de 2024 alcança a cifra de R$ 5,5 trilhões, devido às despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões destinada aos investimentos das empresas estatais.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a Receita Federal adotou uma abordagem conservadora na estimativa das receitas de impostos no projeto orçamentário de 2024, o que poderá resultar em surpresas positivas no futuro.
Devido a esse cenário, medidas de aumento de receita inicialmente planejadas para o próximo ano foram antecipadas.
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esclareceu que a necessidade de receita para 2024 é de R$ 168 bilhões, com R$ 124 bilhões destinados ao governo federal, enquanto o restante será repassado para estados e municípios.
O governo planeja obter novas receitas por meio de várias medidas, incluindo a tributação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com previsão de arrecadação de R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, com estimativa de R$ 13,2 bilhões.
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O Ministro Haddad destacou que, com a segurança jurídica proporcionada pela legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sancionada esta semana, espera-se a obtenção de R$ 97,8 bilhões adicionais.
No que diz respeito à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal utiliza o Índice Geral de Preços (IGP) para corrigir grande parte das receitas ordinárias estimadas, que tem apresentado deflação.
Por outro lado, as despesas são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que têm demonstrado variação positiva.
Diante disso, se a receita apresentar resultados surpreendentes, esses valores poderão ser revistos.
Quanto ao espaço fiscal, a afirmou que o novo arcabouço fiscal, que considera a possibilidade de o governo estimar a inflação até o final do ano para a correção das despesas, proporcionou um espaço fiscal de R$ 129 bilhões para 2024.
No entanto, após a necessidade de cumprir algumas despesas praticamente obrigatórias, como os pisos da saúde e da educação, o montante disponível para os demais ministérios ficou em R$ 55 bilhões.
Para o ano de 2024, o Ministério da Saúde contará com um orçamento de R$ 231,3 bilhões, incluindo um aporte adicional de R$ 50 bilhões para atender ao mínimo constitucional.
Cabe destacar que todos os ministérios receberão, no mínimo, os mesmos valores destinados neste ano.
A Ministra Tebet explicou que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda em 2023, considerando que o arcabouço fiscal foi sancionado recentemente.
Ela acredita que isso não será necessário, uma vez que tal medida seria impraticável, pois exigiria um shutdown de alguns ministérios.
Cenário econômico
Em relação aos investimentos, o cenário econômico para 2024 considera um crescimento econômico de 2,26% e uma inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, prevê-se uma redução da atual marca de 13,25% ao ano para 9,8%.
Os investimentos, que totalizam R$ 152,8 bilhões (incluindo estatais), estão distribuídos em nove eixos de ação, abrangendo áreas como transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, água para todos, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, e saúde.
Por fim, vale destacar que o projeto de orçamento não prevê reajustes para os servidores públicos em 2024, visto que vários aumentos já foram concedidos para diversas categorias neste ano.
A mensagem enviada ao Congresso também aponta a estimativa de queda no déficit da Previdência Social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), chegando a 2,47% no próximo ano, em comparação com 2,89% em 2019, ano da reforma previdenciária.
O projeto orçamentário de 2024 passará por análise na Comissão Mista de Orçamento, sob relatoria do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), antes de ser submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.
O que faz o Ministério da Fazenda?
O Ministério da Fazenda é um órgão do Governo Federal que tem como a principal função planejar e executar a política econômica do país.
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