Sobre o IPTU, a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal. De acordo com o g1, o projeto afirma que o imposto poderá ser progressivo, principalmente em razão do impacto ambiental do veículo.

INCENTIVO A CARROS MENOS POLUENTES

Isso significa que carros elétricos, que poluem menos que os movidos a combustível, poderão pagar menos de IPVA. Essa alteração “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.

O QUE DIZ A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O IMPOSTOS EM CIMA DOS RICOS?

Outro ponto importante do texte-base da reforma tributária se refere ao pagamento maior de quem tem mais poder aquisitivo. A intenção é incentivar que aqueles mais ricos comprem veículos menos poluentes, a fim de pagarem menos impostos.

Veja também

Na mira de Prior, Daniel diz acreditar que não será indicado ao paredão pelo líder

Nova temporada de A Casa terá ex-participantes

Record censura “A Casa” e faz “versão crente” do formato internacional

O texto diz o seguinte: “Se o governo incentiva um carro elétrico, vai poluir menos os estados e municípios, o que é um aspecto positivo. Mas a maior preocupação, especialmente para os estados, é em relação às alíquotas — que serão fixadas por lei complementar — e em como ficará a repartição das receitas tributárias”.

A cobrança de veículos marítimos e aéreos também faz parte da discussão. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o imposto caia apenas sobre veículos automotores terrestres.

Sobre IPTU, a maior responsabilidade cairá sobre as prefeituras. Ou seja, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.