Um projeto de lei do Governo Federal estabelece novas regras para o pagamento do piso salarial do ano que vem
O governo Lula (PT), está focado em reformular a política de valorização do salário mínimo. A administração federal enviou um Projeto de Lei (PL) ao Congresso, buscando estabelecer uma nova abordagem anual a partir de 2024.
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Tal proposta ainda não foi aprovada, pois encontra-se atualmente em processo de análise na Câmara dos Deputados, aguardando sua votação.
Mudanças no cálculo do reajuste
Se o Projeto de Lei de Lula for aprovado pelo Congresso, um novo método para o cálculo anual do salário mínimo será implementado.
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A proposta considera a taxa de inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao (PIB) consolidado de dois anos antes.
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Uma exceção é aplicada quando o PIB consolidado de dois anos anteriores registra desempenho negativo. Nestas situações, o reajuste será baseado exclusivamente na inflação, eliminando a necessidade de negociação entre o governo e o Congresso.
Embora seja desafiador determinar o valor exato do salário mínimo para 2024 devido às variáveis econômicas ainda não consolidadas, fontes indicaram que a administração projeta um valor de R$ 1.421 para o próximo ano, considerando a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022.
A proposta de orçamento do governo para 2024, apresentada ao Congresso, sugere um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a nova política de valorização.
No entanto, se a projeção de R$ 1.421 for confirmada, isso representaria um aumento de mais de R$ 45 bilhões nos gastos governamentais.
Vale ressaltar que o Governo não está falando muito sobre o assunto para não gerar uma expectativa na população, uma vez que o projeto precisa ser aprovaod0 para essa situação se concretizar.
Calendário e tramitação
O PL estabelece a implementação do novo cálculo a partir de 1º de janeiro de 2024. No entanto, a aprovação depende da análise e votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, solicitou, no final de junho, que o PL fosse votado em regime de urgência, porém, a solicitação ainda aguarda aprovação.
Quanto está o salário mínimo de 2023?
Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R$ 1.320.
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