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R$ 240 bilhões: Veredito de Alexandre de Moraes sobre poupança atinge Banco Central e Banco do Brasil

16/06/2024 às 12h40

Por: Larissa Caixeta
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Veredito de Moraes sobre a poupança atinge Banco Central e BB (Foto: Reprodução/ Internet)

Novo veredito do Ministro Alexandre de Moraes sobre a poupança, atinge o Banco Central e o Banco do Brasil

Novo veredito do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a respeito da poupança atinge o Banco Central, bem como o Banco do Brasil. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto e entenda o que vem por aí para o cenário econômico e financeiro brasileiro.

Segundo o portal oficial da Corte, os ministros irão julgar um recurso onde se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas de empréstimos rurais no mês de março de 1990, na época da implementação do Plano Collor I. Que incluíram o confisco de ativos financeiros e o congelamento de preços.

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As informações dão conta de que, pela maioria dos votos, o Tribunal, em deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1445162. O STF acolheu recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul para declarar o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural.

STF tomará a decisão a partir do dia 12 de junho (Reprodução: STF/Divulgação)
STF (Reprodução: STF/Divulgação)

Sendo do mês de março de 1990, onde os contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi a variação do BTN Fiscal (41,28%). Com o Plano Collor I, os saldos das cadernetas que acabaram sendo maiores que 50 mil cruzeiros foram recolhidos ao Banco Central e passaram a ser usados monetariamente pela variação da BTN Fiscal.

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O Banco do Brasil, invés de aplicar a porcentagem que remunerava quase a totalidade dos depósitos em cadernetas de poupança, a instituição aplicou nas contas dos empréstimos aos agricultores o IPC de março de 1990 (84,32%). Assim, o STJ acabou condenando tanto o BB, o BC e até mesmo a União a pagar as diferenças entre o IPC de março de 1990 e o BTN fixado no período aos mutuários.

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Ex Presidente, Fernando Collor de Mello (Foto: Reprodução/Internet)
Ex Presidente, Fernando Collor de Mello (Foto: Reprodução/Internet)

As instituições que estiveram envolvidas na situação entraram com recurso à Corte. Nele, o STF, o BB, BC e a União alegam que o Plenário do Supremo julgou que o IPC de 84,32% é o índice aplicável para a correção monetária dos depósitos de caderneta de poupança. Os quais permaneceram disponíveis junto às instituições financeiras em março de 1990.

O veredito de Alexandre de Moraes afetou diretamente o Banco Central e o BB, visto que o Ministro acabou sendo favorável às instituições ao observar que os recorrentes cumpriram o requisito constitucional. Além de que, demonstraram a relevância da questão, tanto no que se referem os valores da causa, da ordem de cerca de R$ 240 bilhões, como a quantidade de ações pleiteando a devolução de valores.

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Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do TRT-3 (Reprodução: Nelson Jr./SCO/STF)
Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto Reprodução: Nelson Jr./SCO/STF)

Vale destacar ainda que, não há uma data definida para julgamento do mérito do recurso.

Qual a função do STF?

Conforme o Brasil Escola, o STF representa a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. O mesmo atua como defensor da Constituição Federal, agindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso.

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Larissa Caixeta

Prazer, eu sou a Larissa Caixeta e se tem uma coisa que eu amo é escrever sobre os bastidores da TV, e tudo o que acontece pelo mundo. Integro a equipe do TV Foco desde 2023 e falo sobre os mais diversos assuntos por aqui, como famosos, carros, futebol, entre outras curiosidades. Estou sempre antenada aos os últimos acontecimentos e atuo com muito entusiasmo no meu trabalho.

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