Martelo batido: Veredito de Alexandre de Moraes é antecipado do STF e atinge os pagamentos do INSS em MAIO

A decisão de Alexandre de Moraes foi antecipada para atingir em cheio milhões no INSS

Para quem não sabe, o Supremo Tribunal Federal (STF), está no meio de uma discussão crucial envolvendo à desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no País. Vale dizer que, a situação atinge em cheio os pagamentos de milhões no INSS.

O benefício substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por alíquotas de 1% a 4,5% da receita bruta da empresa e tem causado um intenso debate pelo impacto tanto nas empresas beneficiadas quanto nas contas do governo federal.

Há poucos dias, o ministro Cristiano Zanin atendeu um pedido do governo onde suspendeu a prorrogação da desoneração, decisão essa que foi levada ao plenário virtual da Corte em seguida.

É importante dizer que quatro ministros já haviam votado para confirmar a decisão de Zanin, com o placar de cinco votos a zero, antes de o ministro Luiz Fux pedir mais prazo para a análise do tema. Mas, a decisão em caráter de liminar proferida por Zanin continua valendo.

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Todavia, banqueiros e empresários já deram o veredito final de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, segundo o portal Veja Negócios. A fonte destaca que, pelo histórico de suas decisões relacionadas à economia, muitos acreditam que ambos serão a favor do governo, o que garante a maioria entre os 11 integrantes da Corte.

Sendo visto como um grande conhecedor do mercado empresarial, a decisão de Zanin em suspender a validade de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027, deve ser levada em consideração pelos demais ministros do Supremo.

Banqueiros e empresários já contabilizam os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por conta das decisões dos mesmos em relação à economia, garantindo assim a maioria entre os 11 integrantes da Corte.

Ambos os lados sabem que a suspensão da desoneração da folha de pagamentos traz preocupações, principalmente no impacto das contas públicas. A medida pode comprometer ainda mais o governo em cumprir suas metas fiscais, especialmente em um contexto de necessidade de ajuste das contas públicas.

Assim, as empresas têm ameaçado com uma onda de demissões caso o benefício que atinge milhões de trabalhadores no INSS não seja mantido, é legítima e faz parte do jogo.

ENTENDA A SITUAÇÃO

Se a desoneração da folha de pagamentos acabar, isso afeta diretamente as empresas que, por sua vez, precisarão pagar mais impostos ao poder público e possuem cerca de 8,9 milhões de pessoas.

IMPORTANTE: A tramitação que segue em análise não afeta o pagamento dos aposentados do INSS e muito menos os trabalhadores. Todavia, ela pode diminuir a oferta emprego das empresas apenas pelo motivo citado acima, maior pagamento de impostos.

O que é desoneração da folha de pagamento?

As empresas necessitam pagar a contribuição com a previdência social, popularmente conhecida como INSS patronal. Assim, uma empresa precisa pagar o equivalente a 20% de sua folha de pagamento para financiar a previdência.

Todavia, a desoneração da folha de pagamento vem para ‘dar um gás’ na economia por medidas que baixam a carga tributária de alguns setores econômicos. Em tese, a medida garantiu a possibilidade de optar por pagar os tributos previdenciários segundo a receita bruta da empresa, com alíquotas que variam de 1% a 4,5% dependendo da atividade econômica desenvolvida.