Alexandre de Moraes e outros ministros, em veredito histórico, decidiram sobre a revisão da vida toda, afetando diretamente o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.
A revisão da vida toda visa corrigir distorções nos valores das aposentadorias, incluindo todas as contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, data da implantação do Plano Real.
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de revisão dos benefícios para aqueles que iniciaram suas contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009.
No entanto, em um julgamento recente, o Supremo derrubou essa possibilidade, definindo que o regime de transição para os contribuintes anteriores a 1994 é obrigatório, sem permitir a opção pela regra mais vantajosa.
Essa decisão tem um impacto direto nos rendimentos de muitos aposentados, gerando preocupação e incerteza sobre o futuro de seus benefícios. Em contrapartida, o custo para a União seria de R$ 480 bilhões.
Milhares de ações judiciais buscando a revisão dos benefícios agora se encontram paralisadas, aguardando novos direcionamentos.
Ainda há discussões pendentes em relação aos segurados que já haviam conquistado o direito à revisão, e um outro recurso do governo contra a metodologia está para ser julgado pelo Supremo, sem data prevista.
Qual a posição de Alexandre de Moraes sobre a Revisão da Vida Toda?
O embate na decisão sobre a Revisão da Vida Toda foi de 7×4. Nele, André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
Em contrapartida, votaram contra a revisão os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
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