R$240 bilhões: Veredito de Moraes no STF sobre poupança atinge em cheio Banco Central e Banco do Brasil

Novo veredito de Alexandre de Moraes no STF envolve a poupança e atinge o Banco central e o BB

Um veredito do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes sobre a poupança atinge em cheio o Banco Central bem como o Banco do Brasil. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.

Segundo o portal oficial do STF, o Supremo irá julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, na época da implementação do Plano Collor I. Que incluíram o confisco de ativos financeiros e o congelamento de preços, que causou grande revolta no país.

Conforme as informações, por maioria dos votos, o Tribunal, em deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1445162. O STF acolheu recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul para declarar que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural.

As mesmas eram provenientes do mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi a variação do BTN Fiscal (41,28%). Com o Plano Collor I, os saldos das cadernetas de poupança que ultrapassaram cinquenta mil cruzeiros foram recolhidos ao Banco Central e passaram a ser atualizados monetariamente pela variação da BTN Fiscal.

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Ocorre que o Banco do Brasil, em vez de aplicar essa porcentagem que remunerava quase a totalidade dos depósitos em cadernetas de poupança, aplicou nas contas dos empréstimos aos agricultores o IPC de março de 1990 (84,32%). Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou condenando tanto o BB, o Banco Central e até mesmo a União a pagar as diferenças entre o IPC de março de 1990 e o BTN fixado no período aos mutuários.

As informações ainda dão conta de que, as instituições envolvidas entraram com recurso ao Supremo. No recurso ao STF, o BB, BC e a União alegam que o Plenário do Supremo julgou que o IPC de 84,32% é o índice aplicável para a correção monetária dos depósitos de caderneta de poupança. Os quais permaneceram disponíveis junto às instituições financeiras em março de 1990.

Porém, o veredito de Alexandre de Moraes afetou diretamente o Banco Central e o BB, uma vez que o mesmo foi favorável às instituições ao observar que os recorrentes cumpriram o requisito constitucional. Fora que as mesmas demonstraram a relevância da questão, tanto em relação aos valores da causa, da ordem de cerca de R$ 240 bilhões, quanto à quantidade de ações pleiteando tal devolução de valores. Vale dizer que, ainda não há data definida para julgamento do mérito do recurso.

Qual a função do STF?

O Supremo Tribunal Federal, ou só STF, é a última instância do poder judiciário brasileiro. O mesmo atua como defensor da Constituição Federal, agindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso.