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Pra dar adeus a só R$ 1.412: O veredito de Alexandre de Moraes com aumento de 2 benefícios dos 60+ no INSS

19/06/2024 às 11h43

Por: Lennita Lee
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Duas decisões do STF e veredito de Alexandre de Moraes afetaram o INSS (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Canva/ André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi favorável aos interesses dos aposentados pelo INSS em decisões cruciais

E de 2023 para cá, duas importantes decisões que acercam os benefícios do INSS foram tomadas através do STF, cujas quais o ministro Alexandre de Moraes foi favorável em ambas:

  • A primeira envolve uma revisão cuja qual tem como proposta um aumento significativo diretamente no salário pago aos aposentados pela autarquia.
  • Já a segunda envolve uma possibilidade de aposentados do BCP, voltado a idosos 60+, a terem acesso a um recurso que permite uma grana extra pra salvar o orçamento e dar adeus ao valor de só R$1412.

Revisão Histórica do INSS:

De acordo com o portal Terra, ainda no dia 21 de março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda do INSS.

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Apenas para contextualizar, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pediram para incluir salários antigos -pagos em outras moedas que não o Real- no cálculo da aposentadoria.

Além de garantir um aumento significativo nos salários de aposentados que entraram com pedido judicial, ela também (em tese) garantia os retroativos pra quem ganhasse as ações

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Apesar da 1º derrubada, outro julgamento chegou a ser marcado dia 03 de abril de 2024, a fim de conseguir recorrer e mudar tal decisão cravada em março.

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Porém, informações passadas pela assessoria do tribunal afirmaram que uma nova ordem de Moraes foi acionada ao STF exigindo novamente o adiamento do mesmo.

Vale destacar que Alexandre de Moraes votou a favor da Revisão da Vida Toda.

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De acordo com o portal Terra, temas como da Revisão da Vida Toda são complexos, por isso, é normal que o julgamentos como esse se estenda*

(Para saber mais sobre esse inicio do processo, clique aqui*)

Porém, no dia 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS.

Com isso, abriu-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

Ainda de acordo com o InfoMoney, o Ieprev afirmou que iria recorrer.

O principal argumento apresentado é que impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado.

Além disso, o instituto alegou que pediria ao STF uma garantida de que o direito ao recálculo para as 102.971 pessoas que tinham processos em curso no momento da decisão.

De acordo com o portal Valor Econômico, estudos sobre impacto econômico recentes, encomendado por advogados que representam aposentados, apresentam uma nova estimativa média.

O valor foi de R$ 3,1 bilhões e esse estudo parte do número de processos sobre o assunto indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um total de 102 mil, e considera o tamanho potencial dos benefícios que os aposentados estão recebendo hoje.

Procurada, a AGU informou que não se manifesta sobre pareceres que ainda não foram apresentados no processo. 

O governo estimava custo potencial de R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Entretanto, para o IBDP existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão.

Isso porque a tese beneficiaria um grupo restrito de aposentados. Apenas aqueles que estavam na regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 e seriam prejudicados pela regra prevista.

A AGU indicava que o valor do impacto da Revisão da Vida Toda só seria conhecido depois da conclusão definitiva do julgamento uma vez que alguns aspectos da decisão teriam impacto em fatores como quantidade de beneficiados, valor de benefícios e período de cálculo considerado.

Ainda de acordo com o portal Valor, antes mesmo da publicação do acórdão, partes e interessados já enviavam manifestações ao Supremo.

A parte do caso concreto em que a tese foi julgada, em manifestação juntada ao processo, levanta questões de ordem sobre:

  • cogitações levantadas na sessão de julgamento;
  • sobre desrespeito ao julgamento já encerrado;
  • Obstáculo ao próprio curso natural do processo.

Atualizações:

Na peça, assinada pelos advogados João Badari, José Eduardo Cardozo, Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho, o instituto argumenta que o acórdão do STF foi omisso ao não se manifestar sobre a tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao caso sob julgamento ou a superação do seu entendimento, como determina o CPC.

De acordo com o portal Migalhas, para o Instituto, o STF precisa reconhecer que o acórdão superou os precedentes citados para que os aposentados que propuseram ações com base nas teses que permitiram a revisão tenham seus direitos garantidos.

Caso os ministros optem por modulação, o Ieprev afirma que serão necessários votos de 2/3 do plenário.

O instituto aponta que foram protocoladas mais de 100 mil ações sobre o tema até o julgamento das ADIns.

Enquanto o STF não volta a analisar o tema, ministro Dias Toffoli afirmou, na sessão em que o processo foi pautado mas não chegou a ser apregoado, que sugeriu ao AGU Jorge Messias que o INSS abra mão da sucumbência, em favor da União, nas ações da revisão da vida toda.

Mesmo porque são mais de 3 milhões de ações ajuizadas, de modo que os pensionistas teriam que pagar, ao INSS, R$ 54 bilhões, imaginando 10% de honorários.

O advogado da União teria considerado pertinente a sugestão.

Em complemento à fala de Toffoli, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, em ida ao CNJ, o advogado reiterou que a União renunciará a sucumbências e custas nessas ações

O presidente da Corte considerou a postura da União “legítima”.

Empréstimo consignado liberado em modalidade:

Já a segunda decisão teve um desfecho mais vitorioso para os aposentados, cuja qual também teve um voto favorável de Alexandre de Moraes.

Ainda em meados de setembro de 2023, em uma decisão unânime, o STF validou dispositivos legais para ampliar a margem de crédito consignado e autorizaram a realização dessa modalidade de empréstimo para pessoas que recebem o BPC, programa de transferência de renda do INSS.

Controvérsias:

Porém, o principal argumento da oposição é que a medida, apesar de proporcionar alívio financeiro imediato, poderia resultar em superendividamento de pessoas vulneráveis, com a possibilidade de comprometimento de até 45% da renda familiar.

Afinal de contas, apesar de não deixar de ser um benefício, ainda assim é um empréstimo e como muitos sabem esse tipo de recurso implica em juros.

O empréstimo consignado em casos de beneficiários de programas de transferência de renda, foi implantado na gestão anterior por meio do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022, que regulamentou o artigo 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Veredito de Moraes no STF atinge idosos 65+ que recebem BPC (Foto: Reprodução/ Internet)
Veredito de Moraes no STF foi favorável ao empréstimo consignado a quem recebe o BPC (Foto: Reprodução/Montagem/ Internet)

O decreto dispôs sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimo e financiamentos no âmbito do, até então, Programa Auxílio Brasil, da antiga gestão.

Após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 858, em 8 de fevereiro de 2023.

Esse documento alterou o limite estabelecido para o desconto mensal no benefício, o número de prestações e a taxa de juros dos referidos empréstimos.

De acordo com o portal Poder 360, apesar de todos os argumentos, o STF acabou validando dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado.

O argumento é que nas últimas décadas, essa modalidade de empréstimo foi fundamental na expansão do crédito para consumo e na redução do custo do crédito pessoal.

Como conseguir um empréstimo consignado pelo BPC do INSS?

De acordo com o portal Serasa, beneficiários do BPC conseguem contratar um empréstimo consignado procurando umas das instituições financeiras que oferecem esse produto de crédito seguindo as seguintes etapas:

●  Se enquadrando nos critérios para crédito consignado (BPC/LOAS);

●     Ir a uma agência da instituição financeira escolhida e apresentar os documentos pessoais e do benefício;

●     Fazer a simulação do empréstimo e verificar as condições de pagamento, como valor das parcelas, taxa de juros e prazo;

●     Analisar as condições e decidir se contrata ou não o empréstimo;

●     Assinar o contrato, caso decida aceitar a proposta, e aguardar a liberação do dinheiro na conta.

O BPC é um benefício que além de auxiliar os idosos acima dos 60 anos, também presta auxílio às pessoas portadoras de deficiência física e de baixa renda no país.

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Lennita Lee

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras.Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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