Nova lei de Lula em vigor: +3 dívidas que beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico estão livres em 2024

Excelente notícia confirmada para milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família com o adeus de 3 dívidas

Um dos programas mais importantes do Governo Federal, o Bolsa Família beneficia milhões de famílias com um auxílio que garante um maior poder de compra aqueles que lidam com maiores necessidades financeiras. E por falar nele, neste ano de 2024 uma lei envolvendo o CadÚnico e o BF chegou cravando o adeus de 3 dívidas aos beneficiários.

A grande realidade é que, a nova lei anunciada pelo Governo Lula, proporciona o pagamento total e/ou parcial de 3 dívidas, isentando os participantes do programa de transferência de renda e cadastrados no CadÚnico a se livrarem de alguns ‘pesadelos’ que podem pesar o bolso.

Abaixo, confira as dívidas que pessoas que recebem o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico podem se livrar para aliviar a situação financeira.

CONTA DE LUZ

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Para garantir o alívio com a dívida, as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que fazem parte do programa do Ministério de Minas e Energia (MME), precisam estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.

Dessa forma, seguem recebendo o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional. De acordo com o ‘UOL’, a nova lei representa a ampliação entre as políticas sociais do Governo Federal no combate à pobreza.

Vale dizer que, além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência, também beneficiárias do BPC têm direito ao desconto na conta de luz.

Importante dizer que, quilombolas e indígenas também podem receber o desconto na conta de luz e até mesmo receberem acesso à energia totalmente grátis. Confira mais detalhes sobre o desconto neste link.

CONTA DE ÁGUA

Além do desconto na conta de luz, existe também uma baixa nas dívidas mensais com água. A grande realidade é que, os beneficiários do Bolsa Família de São Paulo, podem usufrurir da Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela realizada pela Sabesp, concessionária que abastece a capital com água.

É importante dizer que, a Tarifa Social Residencial é para residências onde mora uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade. Por sua vez, a Tarifa Residencial Favela, chega para agraciar aqueles que residem em áreas com alto risco de vulnerabilidade. O valor mínimo da tarifa é de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³.

Vale dizer que, aqueles que desejam receber o benefício precisam apenas acessar a agência virtual Sabesp Fácil, app Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente com os documentos que comprovem o Cadastro Único (CadÚnico) e a participação no Bolsa Família.

ISENÇÃO ALUGUEL

E para fechar o pacotão de descontos, temos a isenção do aluguel. Acontece que, o Governo Federal visa, por meio da medida, baixar o déficit de moradias no Brasil. Assim, famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico e Bolsa Família, acabaram sendo escolhidas para participação prioritária no Minha Casa, Minha Vida.

Os beneficiários do programa social ganham acesso ao programa habitacional e podem adquirir a casa própria de forma gratuita. Anteriormente, os sorteados pagavam uma taxa mensal de R$ 100, como uma espécie de aluguel e, apenas depois do prazo contratual, a casa e /ou apartamento era transferida para o nome do beneficiário.

Hoje, necessita apenas que o titular do Bolsa Família vá até uma unidade da Caixa. Para quem não sabe, o banco é responsável pelo cadastramento dos cidadãos que desejam participar do Minha Casa, Minha Vida, tanto para interessados, quanto aos que já possuem o benefício e precisam da isenção das parcelas.

Quem pode receber Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Em tese, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.