Novo projeto de lei estuda liberar o FGTS a trabalhadores que já fizeram o saque-aniversário através da Caixa
O governo do presidente Lula (PT) estuda injetar R$ 14 bilhões na economia para liberar recurso a trabalhadores que foram demitidos, mas tiraram dinheiro através do saque-aniversário. A intenção é ajudar o trabalhador a ter acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caso seja demitido sem justa causa. O acesso deve ser através da Caixa Econômica Federal.
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De acordo com o jornal O Globo, o acesso ao dinheiro do FGTS só pode ser efetuado em situações previstas em lei, como o saque-aniversário, criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário fica impedido de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Contudo, o Governo Federal estuda liberar o saldo para aqueles que optarem por essa modalidade.
PROJETO DE LEI
De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, existe um projeto de lei em análise na Casa Civil há cerca de 30 dias. Caso Lula autorize, a medida irá para o Congresso.
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“O FGTS tem algumas funções. Uma delas é criar um socorro ao trabalhador em caso do infortúnio do desemprego. Hoje, ele está impedindo de fazer isso”, diz Marinho à Folha de S. Paulo.
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Apesar do projeto da pasta estar em discussão, nem todos estão de acordo com a liberação. Técnicos e autoridades se preocupam com o financiamento à política habitacional e ao saneamento.
COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?
O saque-aniversário permite sacar parte do saldo do seu Fundo de Garantia de forma anual — a partir do mês do seu aniversário.
O serviço está disponível a todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira registrada (CLT) e com saldo disponível FGTS, desde que escolham a modalidade através do app da Caixa Econômica Federal.
