Grande vitória: Nova lei de Lula com benefício na poupança e pagamento do INSS aos aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS vibraram com essa notícia

Os aposentados e pensionistas do INSS tiveram uma grande vitória. Isso porque o Governo Federal já depositou judicialmente, em dezembro de 2023, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal. A notícia foi bastante celebrada.

A medida ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Deste total, R$ 2,2 bilhões foram reservados para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. E o restante, R$ 25 bilhões, deverá ir para os precatórios previdenciários. Entende-se por RPVs os atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil.

Já precatórios são os atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente, pois, para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600, os precatórios do INSS não foram pagos no governo Bolsonaro.

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O que aconteceu em fevereiro?

Em fevereiro deste ano, conforme informou a Folha de S. Paulo, CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 21,4 bilhões para pagar precatórios e RPVs do INSS. A liberação reforça planejamento de Lula de quitar os R$ 30 bilhões de precatórios inscritos no Orçamento de 2024 ainda no primeiro semestre, até o fim de fevereiro.

Por lei, essa dívida pode ser paga até o final de cada ano. “Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)”, diz nota do Conselho de Justiça Federal.