Salário mínimo: confira tudo sobre o direito

Salário mínimo: confira tudo sobre o direito

VITÓRIA e trabalhadores soltando fogos neste DOMINGO (3): O NOVO valor do salário mínimo para 2024 revelado

Novo valor do salário mínimo deixa trabalhadores eufóricos (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
Novo valor do salário mínimo deixa trabalhadores eufóricos (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Novo valor do novo salário mínimo deixa milhares de trabalhadores soltando fogos de artifício neste domingo

E neste domingo (03), uma grande vitória faz com que trabalhadores “soltem fogos de artificio” em todo país, devido ao aumento divulgado do novo valor do salário mínimo, previsto para entrar em vigor logo no começo de 2024.

De acordo com o portal BM&C e em conformidade com a nova Lei Orçamentária, anunciada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) ainda no fim de agosto deste ano, o valor do salário mínimo deve ficar no valor de R$ 1.421.

Esse aumento equivale a um incremento de 7,7%, valor esse considerado acima da média em comparação aos anos anteriores.

Em suma, o salário mínimo dos trabalhadores que hoje se encontra na casa dos R$ 1.320 terá um AUMENTO de R$101,00, que deverá ser pago no primeiro semestre do próximo ano.

Ainda segundo o portal, esse anúncio feito por Tebet ocorreu em meio a uma coletiva de imprensa, à época, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

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Isso enquanto ambos discutiam o Orçamento de 2024, que já foi encaminhado para o Congresso Nacional e segue em debate entre os principais setores políticos do país

Importante destacar que o novo valor leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC*), que estava sendo estimada para até o mês de novembro deste ano.

*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.

Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.

Valorização

Vale lembrar que no ano de 2019, já não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Inclusive, a estimativa do Governo Federal é que, caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, hoje o valor atual estaria em R$ 1.342.

Valorização essa que foi suspensa durante a antiga gestão …

Entre os anos de 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC* do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores.

*Índice de preços no consumidor que é usado para observar tendências de inflação.

Segundo o portal UOL, a política que já havia sido estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida ainda no ano de 2020, com o argumento de que teria um impacto negativo significativo na economia.

Antes do ano de 2023, o último aumento real ocorreu no ano de 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).

Na antiga gestão, o piso só conseguiu superar a inflação quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Porém, no dia  1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, e chegou ao valor que temos hoje de R$ 1.320.

Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, o que representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.

Como foi o processo da decisão e como irá funcionar?

Conforme dito em matérias anteriores, outro fato que ocorreu no mês de agosto deste ano de 2023, foi a sanção assinada pelo Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que se torne PERMANENTE o reajuste do salário mínimo.

Inclusive vale dizer que, essa mesma medida, também prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.

Sendo assim, a partir do ano de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Essa política de reajuste foi muito elogiada por trazer mais poder de compra para as famílias e para a economia.

Inclusive, essa medida foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, com o intuito  de aumentar o poder de compra das famílias.

Importância do salário mínimo

O salário mínimo é a menor remuneração que uma empresa pode pagar para um trabalhador pelos serviços prestados ao longo do mês.

Seu valor é estabelecido por lei, e reavaliado anualmente, levando em consideração o custo de vida que uma pessoa tem para conseguir sobreviver no país no momento avaliado.

Essa legislação foi criada ainda na gestão do presidente Getúlio Vargas, no ano de 1936,  válida a todos os trabalhadores sob regime CLT (Carteira assinada).

Sua importância é GARANTIR a todo trabalhador que o mesmo irá receber um “valor justo” pelo seu trabalho, impedindo que empresas paguem a menos do que o proposto por lei.

Porém, essa questão de “valor justo” ainda é bem discutida entre os brasileiros, uma vez que muitos trabalhadores sentem que não conseguem se manter realmente com o que lhes é pago.

Sendo assim, esse aumento significativo citado no inicio desse texto, promete melhorar a vida e o poder de compra de muitos, além de movimentar o mercado de certa forma.

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Quem escreve

Lennita Lee

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida. Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever. Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ... Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.