Grande VITÓRIA é confirmada a aposentados e pensionistas do INSS para segunda (3) e você pode estar na lista

INSS divulga boa notícia para aposentados e pensionistas

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, vai adorar saber dessa novidade divulgada pelo próprio instituto . Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos do décimo terceiro podem ser sacado nessa próxima segunda-feira (03/07).

Vale destacar, que os pagamentos começaram no último dia 26 de junho. Assim, vários aposentados e pensionistas já receberam a segunda parcela do décimo terceiro salário INSS. Os valores estão vindo junto do pagamento. Por exemplo, quem ganha R$ 1.320 irá receber R$ 1.980.

Calendário de pagamentos do INSS (Foto: Gov.br)

COMO A NOVA LEI IMPACTA BENEFICIÁRIOS?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas. Antes da decisão, o salário só poderia ser penhorado em algumas situações específicas. Por exemplo, dívidas de pensão alimentícia.

Mas, o pagamento só poderia ser penhorado caso o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos. Porém, a partir de agora, os beneficiários do INSS poderão ter o benefício penhorado, segundo o “G1”.

Novidades sobre o INSS foram divulgadas (Foto: Divulgação/Previdência Social)

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COMO SERÁ FEITO?

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que será encontrado um um equilíbrio para o devedor pagar as dívidas.

Desse modo, o beneficiário continuará recebendo 70% da renda do benefício. O desconto será de 30% sobre a aposentadoria para pegar as suas dívidas.

“A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo“, disse o ministro, que continuou:

“Além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, afirmou João Otávio de Noronha.

Notícia CONFIRMADA do INSS mudará a vida de milhares de brasileiros – Foto: Internet