INSS divulga boa notícia para aposentados e pensionistas
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, vai adorar saber dessa novidade divulgada pelo próprio instituto. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos do décimo terceiro podem ser sacado nessa próxima segunda-feira (03/07).
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Vale destacar, que os pagamentos começaram no último dia 26 de junho. Assim, vários aposentados e pensionistas já receberam a segunda parcela do décimo terceiro salário INSS. Os valores estão vindo junto do pagamento. Por exemplo, quem ganha R$ 1.320 irá receber R$ 1.980.
COMO A NOVA LEI IMPACTA BENEFICIÁRIOS?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas. Antes da decisão, o salário só poderia ser penhorado em algumas situações específicas. Por exemplo, dívidas de pensão alimentícia.
Mas, o pagamento só poderia ser penhorado caso o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos. Porém, a partir de agora, os beneficiários do INSS poderão ter o benefício penhorado, segundo o “G1”.
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COMO SERÁ FEITO?
O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que será encontrado um um equilíbrio para o devedor pagar as dívidas.
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Desse modo, o beneficiário continuará recebendo 70% da renda do benefício. O desconto será de 30% sobre a aposentadoria para pegar as suas dívidas.
“A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo“, disse o ministro, que continuou:
“Além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, afirmou João Otávio de Noronha.
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