Benefício do INSS é garantido para essas pessoas
Sabia que existem pessoas que podem ter o direito a receber 1.320 reais do INSS? É isso mesmo, esse é um benefício garantido às pessoas que atendem aos requisitos determinados pelo governo federal.
O salário mínimo vigente atualmente é garantido por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Por meio deles, o beneficiário pode receber no máximo um salário mínimo.
Em linhas gerais, o Benefício de Prestação Continuada é mensalmente pago pelo Instituto para os idosos que possuem idade igual ou superior aos 65 anos e também à pessoa com deficiência, não importando qual seja a idade desta pessoa.
No caso da pessoa com deficiência, especificamente, é importante que a condição tenha gerado algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou até mesmo sensorial, e que isso seja a longo prazo, que durem dois ou mais anos.
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Também é considerado se a deficiência impossibilitou, de alguma forma, a pessoa de participar de forma plena e efetiva da sociedade, levando em conta a igualdade de condições com as outras pessoas.
E é importante ressaltar que por mais que o BPC seja o equivalente a um salário mínimo pago pelo INSS, o benefício não se trata de uma aposentadoria, é algo bem diferente.
Isso pois, o futuro beneficiário não necessariamente precisa ter contribuído com o INSS. Assim, o pagamento é diferente dos benefícios previdenciários. Ainda é importante destacar que o BPC não paga os benefícios extras, como o décimo terceiro salário, e também não deixa pensão por morte para os seus dependentes.
Para ter acesso ao dinheiro do BPC, é necessário que o beneficiário siga as seguintes regras:
É necessário que a renda de cada pessoa da família seja igual ou menor do que o 1/4 do salário mínimo vigente;
Já as pessoas com deficiência, é necessário que ela passe por exames periciais junto a um médico devidamente credenciado pelo INSS. Assim, se consegue comprovar a condição da pessoa em questão.
Então, se você atende a alguns desses requisitos, você pode procurar uma unidade do INSS mais perto de onde você mora para requerer os seus direitos.
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