Xuxa não está com muita sorte na Justiça contra Sikêra Jr.
A apresentadora Xuxa Meneghel declarou guerra contra o apresentador Sikêra Jr., mas não está tendo muita sorte em suas solicitações na Justiça.
Isso porque, a apresentadora entrou na Justiça com um pedido para que o apresentador do Alerta Nacional fosse proibido de citar o seu nome. No entanto, a Justiça interpretou o pedido como “censura prévia” e negou a solicitação da famosa.
A decisão foi tomada pela juíza Glaucia Lacerda Mansutti, da 45ª Vara Cível de São Paulo, que interpretou o pedido e Xuxa Meneguel de mencionar seu nome na televisão “ou qualquer referência abusiva à mesma, seja por jogo de palavras, seja por codinomes, tal como ‘Dona Maria’ [da Graça, nome de batismo de Xuxa]” como improcedente.
“Não se pode acolher a pretensão ora deduzida, sob pena de indevida censura à liberdade de manifestação”, decretou a juíza no despacho acessado pelo site Notícias da TV. “O Supremo Tribunal Federal tem entendido que contra exercício da liberdade de imprensa não cabe controle por órgãos do Estado, havendo, se o caso, possível separação por danos causados. Eventuais delineação de conteúdo, permissão ou proibição de publicação por parte do Estado tornariam vazia a garantia constitucional de livre expressão do pensamento”, argumentou a juíza.
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“Proibir o requerido [Sikêra] de mencionar o nome da autora, pessoa pública, em seu programa televisivo, o qual possui cunho jornalístico, poderia implicar censura prévia, o que também é vedado. Assim, indefiro a tutela provisória pretendida”, decidiu a juíza Glaucia Lacerda Mansutti.
Apresentadora não tem dado sorte na Justiça
Essa é a segunda vez que a apresentadora sofre uma baixa na Justiça. Ela entrou com um pedido para que o Alerta Nacional, programa de Sikêra Jr fosse retirado do ar depois de ter sido chamada de pedófila pelo apresentador da RedeTV!
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