Apresentadora trouxe novas informações sobre possíveis mudanças na concessão do auxílio, válido aos idosos em situação vulnerável
Antes da virada para 2025, Lula vetou as alterações que dificultariam a liberação do Benefício de Prestação Continuada. Em dezembro, Zileide Silva trouxe novas informações durante o Bom Dia Brasil, da Globo.
Na edição, a jornalista já havia alertado sobre a decisão do presidente. “O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães, do PT, usou uma rede social para informar que Lula vai vetar as mudanças no BPC”, disse a comunicadora.
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“Com o pacote de corte de gastos, aprovado no Congresso, as regras para a concessão do benefício seriam mais rigorosas. A medida foi bastante criticada. Senadores já falavam que o presidente iria vetá-la”, pontuou.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução de custos aponta para uma série de auxílios sociais e previdenciários vinculados ao salário mínimo. O governo destacou que a cada R$ 1 de aumento no piso surge uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões para os cofres públicos.
Ainda assim, o presidente decidiu vetar o trecho aprovado pelo Congresso, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada, que excluiria deficiências leves da lista de pessoas elegíveis. Lula afirmou que a medida contraria o interesse público, já que poderia trazer insegurança jurídica em relação às concessões.
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Afinal, como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada não é previdenciário e não depende de prévias contribuições. Para ter acesso, é preciso procurar o CRAS e se registrar no CadÚnico. De acordo com o Governo Federal, o primeiro requisito é a idade mínima de 65 anos, enquanto o segundo é a condição em que se vive.
Pessoas com deficiência também podem fazer a solicitação, mas existem algumas ressalvas sobre o processo. “Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo”, informa o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.
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Conclusão
Lula assinou o decreto sobre o novo salário mínimo no dia 31 de dezembro, após haver concordância no Congresso sobre o valor em cima das mesmas regras que valem para as demais despesas públicas. O piso ficou fixado em R$ 1.518, com reajuste de 7,5% sobre 2024. Até então, o valor era de R$ 1.412, válido também para outros pagamentos, como o próprio Benefício de Prestação Continuada.
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