CLT’s de todo o Brasil se encontram em clima de comemoração após um pacote de 3 grandes notícias serem anunciados
Com as recentes notícias do anúncio decisivo do 14º salário, a antecipação do 13º e a iminente adição de um novo feriado ao calendário, os trabalhadores brasileiros têm razões de sobra para celebrar.
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Essas três vitórias confirmadas representam não apenas um alívio financeiro significativo para os funcionários, mas também um reconhecimento tangível de seus esforços e contribuições para as empresas e a economia como um todo.
Sob as novas perspectivas, é evidente que o clima entre os trabalhadores regidos pela CLT é de festa e otimismo, trazendo um impulso bem-vindo para o bem-estar e a confiança na estabilidade econômica do país.
De acordo com uma entrevista concedida ao jornal O GLOBO. o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou que a implementação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa um desafio considerável devido ao impacto significativo sobre o orçamento.
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O projeto para instituir um pagamento adicional aos aposentados está em tramitação no Congresso Nacional. Lupi afirmou: “A questão do 14º é bastante complexa, pois representa um ônus financeiro considerável. Não posso realizar milagres. Temos que lidar com uma realidade desafiadora e não podemos abraçar o mundo com as mãos. Devemos priorizar e agir de maneira cautelosa para garantir a sustentabilidade financeira do governo”.
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Segundo o portal Economia, embora o Projeto de Lei 4367/2020 tenha sido aprovado, propunha um abono anual excepcional para os anos de 2020 e 2021, continua sendo uma demanda expressiva dos aposentados e pensionistas.
13º salário
O governo antecipou o pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS em 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2024.
Datas de pagamento:
- Primeira parcela: paga em abril, junto com o benefício do mês.
- Segunda parcela: paga em maio, junto com o benefício do mês.
Quem recebe?
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários de auxílio-doença
- Beneficiários de auxílio-acidente
- Beneficiários de abono salarial
O valor do 13º salário é equivalente a um mês de benefício. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total do 13º salário. A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total do 13º salário e o valor da primeira parcela.
De acordo com a Agencia Brasil, A antecipação do 13º salário do INSS injeta R$ 52,8 bilhões na economia brasileira. Essa medida beneficia cerca de 33,7 milhões de pessoas.
Novo feriado
O Brasil ganhou mais um feriado nacional a partir de 2024: o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A Lei 14.759, de 2023, que oficializa o feriado, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023.
Dia da Consciência Negra é uma data importante para a reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira. A data também é uma oportunidade para combater o racismo e promover a igualdade racial no Brasil.
O Dia da Consciência Negra já era celebrado em vários estados e municípios brasileiros. A data foi escolhida em referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Zumbi dos Palmares é um símbolo da resistência negra à escravidão no Brasil.
Quais direitos um CLT tem?
Um CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, tem diversos direitos, como:
Jornada de Trabalho:
- Jornada diária de 8 horas, com 1 hora de almoço (intervalo intrajornada) não computada na jornada.
- Jornada noturna (entre 22h e 5h) com 7 horas de trabalho, com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal.
- Descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Salário e Remuneração:
- Salário mínimo nacional mensal, reajustado anualmente.
- Pagamento de horas extras com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
- 13º salário, pago em duas parcelas (1ª parcela até 30 de novembro e 2ª parcela até o dia 20 de dezembro).
- Férias anuais de 30 dias, com acréscimo de 1/3 do salário (abono pecuniário).
Saúde e Segurança:
- Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.
- Ambiente de trabalho seguro e salubre.
- Equipamentos de proteção individual e coletiva adequados.
Outros:
- Licença-maternidade de 120 dias para a mãe e 5 dias para o pai.
- Licença-paternidade de 20 dias.
- Aviso prévio de 30 dias em caso de demissão sem justa causa.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Estes são apenas alguns dos principais direitos dos CLTs.
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