Decisão final sobre o pagamento do 14° salário do INSS em 2025 chega voando aos idosos acima dos 60 anos e traz alerta
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19, houve um aumento na busca de aposentados e pensionistas do INSS por informações sobre a possível liberação de um 14º salário.
Essa demanda se intensificou devido ao constante compartilhamento de notícias que indicam que esse benefício seria uma realidade para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Contudo, conforme apurado pelo time de especialistas na Previdência Social do TV FOCO, e segundo o portal ‘Metrópoles’, é essencial esclarecer que tais informações não passam de boatos ou Fake News.
Atualmente, não há nenhuma legislação que autorize o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Assim, o que significa que esse benefício ainda não recebeu nenhuma aprovação.
O que é o 14º salário do INSS?
O que tem gerado essa grande especulação é, na verdade, um Projeto de Lei (PL) que visa criar o 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.
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Este PL propõe o pagamento de um abono anual adicional, semelhante a um salário extra, que beneficiaria os segurados do INSS.
O Projeto de Lei em questão é o PL 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele foi apresentado em 2020 e, desde então, tem tramitado na Câmara dos Deputados.
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Contudo, a última movimentação relacionada ao projeto ocorreu em 2022, e até o momento não houve nenhuma decisão definitiva sobre o tema.
Ou seja, o PL ainda está longe de ser transformado em lei, o que impede a concretização do 14º salário.
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Esse Projeto de Lei sugere a criação de um pagamento adicional pelos anos de 2020 e 2021, como um tipo de complemento ao 13º salário. Já pago anualmente aos aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de amparar a população diante dos impactos econômicos da pandemia.
Quem teria direito ao 14º salário, caso aprovado?
Se o PL acabar sendo aprovado, o 14º salário beneficiaria os segurados das seguintes categorias:
- Aposentados;
- Beneficiários de auxílio-acidente;
- Beneficiários de auxílio-doença;
- Beneficiários de auxílio-reclusão;
- Beneficiários de pensão por morte;
- Beneficiários de salário-maternidade.
Entretanto, vale frisar que, por enquanto, não há previsão de pagamento do 14º salário, nem mesmo em 2024, uma vez que o PL ainda não recebeu aprovação ou sequer está concluído nas discussões legislativas.
Como se proteger de Fake News e informações erradas?
Diante da grande circulação de informações, é essencial que os aposentados e pensionistas do INSS fiquem atentos às notícias falsas que são disseminadas na internet.
Embora o tema tenha ganhado grande atenção, a realidade é que não existe nenhum pagamento garantido de 14º salário para o próximo ano ou em qualquer outro período, enquanto o Projeto de Lei não for aprovado.
Portanto, sempre que surgir alguma dúvida sobre seus direitos ou quando encontrar informações contraditórias, é recomendável buscar fontes confiáveis, como sites oficiais do governo.
Apenas dessa forma será possível obter informações seguras e evitar cair em boatos que podem gerar falsas expectativas.
Considerações finais
Em resumo, a ideia de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, amplamente discutida, ainda não é uma realidade, pois não há legislação que autorize o pagamento desse benefício.
O que existe trata-se de um Projeto de Lei (PL 4367/2020) que propõe esse abono anual, mas o projeto ainda está em tramitação e não recebeu nenhuma aprovação.
Portanto, não há previsão de pagamento para 2024 ou em qualquer outro período até que o PL seja aprovado.
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