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Motoristas em festa: 2 novas leis estão em vigor liberando veículos do uso da CNH e de multas de trânsito


2 novas leis em vigor liberam veículos do uso da CNH e de multas (Reprodução/Montagem TV Foco)

2 novas leis estão em vigor liberando veículos do uso da CNH e multas

Para alegria de milhões de motoristas, 2 novas leis que já estão em vigor, garantem liberação de veículos sem CNH e de multas de trânsito, mas para ter esse direito é necessário se enquadrar em certos requisitos.

Portanto, de acordo com o Gov, os veículos como bicicletas elétricas, equipamentos auto propelidos, e algumas motocicletas não precisam de documentação ou emplacamento, conforme foi decretado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na resolução 996/2023. Além disso, esses veículos também estão livres de multas.

No entanto, condutores desses veículos precisam estar atentos à necessidade de indicador de velocidade, capacete, campainha e sinalização noturna (traseira, dianteira e lateral). Os ciclistas devem usar sinalização noturna também nos pedais. No caso dos equipamentos autopropelidos, esses devem contar com espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições de segurança.

Vale ressaltar que ao contrário das bicicletas elétricas e dos equipamentos autopropelidos, os ciclomotores dependem de registro, emplacamento e habilitação (Categoria ACC ou A). Para os donos de ciclomotores que estão sem registro, não há necessidade de correria aos órgãos locais de trânsito para regularização. A resolução do Contran prevê um prazo entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 seus proprietários podem apresentar os documentos para obter registro e licenciamento.

Já os ciclomotores, são da categoria ACC ou A, e necessitam de licenciamento e habilitação, além de espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna, velocímetro, buzina, pneus em condições de segurança, dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, entre outros.

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Contudo, os veículos que não mostrarem seus devidos documentos obrigatórios, são alvos de multas. O intuito das multas é tornar as ruas mais seguras, melhorar a fluidez do trânsito e garantir mobilidade. Para as multas convertidas em advertência, o condutor não precisa efetuar o pagamento de nenhuma taxa referente à infração cometida.

Quanto custa uma multa sem habilitação?

Conforme o CTB, o valor da multa por dirigir sem CNH pode variar. Se o condutor é habilitado, mas não está com a posse da sua CNH, a infração é leve e o valor da multa é R$ 88,38. Se o condutor não é habilitado, incorre em infração gravíssima multiplicada por 3. A multa é de R$ 880,41.

Caloi Mobylette elétrica não exige CNH (Foto: Divulgação/Caloi)
Caloi Mobylette elétrica não exige CNH (Foto: Divulgação/Caloi)
Pessoa segurando uma bicicleta elétrica (Foto: Reprodução/Internet)
Pessoa segurando uma bicicleta elétrica (Foto: Reprodução/Internet)
Nova lei da CNH pode deixar motoristas desavisados na pior (Foto: Reprodução/ Internet)
Nova lei da CNH (Foto: Reprodução/ Internet)

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Autor(a):

Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.