2024 começou com grande conquistas, incluindo um mega desconto na compra de carros 0KM, CNH de graça e fim do IPVA
Em um cenário de transformações significativas no âmbito das políticas públicas e medidas econômicas, o ano de 2024 marcou uma série de conquistas notáveis para os portadores desses CPFs. Entre essas vitórias, destacam-se a iniciativa de disponibilizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, uma medida que visa facilitar o acesso à documentação essencial para a mobilidade dos cidadãos.
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Além disso, o fim do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representou um alívio financeiro significativo para os proprietários de veículos. Por fim, a implementação de descontos substanciais, chegando a até R$120 mil, para aquisição de carros zero-quilômetro, proporcionou uma oportunidade sem precedentes para muitos brasileiros realizarem o sonho da compra de um veículo novo.
A isenção do IPVA 2024 já pode ser solicitada. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores tem valores, condições de pagamento e calendários de débito distintos em cada estado da União. Da mesma forma, apesar de a maioria dos beneficiários serem os mesmos grupos — pessoas com deficiência, proprietários de veículos antigos e alguns profissionais condutores —, a isenção de IPVA conta com regras específicas para cada localidade.
Para consultar as condições de isenção, é preciso que o motorista acesse o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e leia atentamente.
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Até R$ 120 mil de desconto
As mudanças nas políticas de benefícios para carros destinados a pessoas com deficiência (PCD) marcaram o início do ano. Até o final de 2023, o desconto máximo era de R$ 100 mil, porém, a partir de 1º de janeiro, esse valor foi aumentado para R$ 120 mil, conforme aprovado pelo Confaz em setembro.
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Essa ampliação do limite trouxe consigo a inclusão de uma nova gama de veículos que anteriormente não se beneficiavam do desconto total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995.
De acordo com o portal Agazeta, no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a isenção possui um limite consideravelmente menor, fixado em apenas R$ 70 mil. Se alguém adquirir um veículo no valor máximo de R$ 120 mil, os R$ 50 mil excedentes em relação ao teto de R$ 70 mil serão tributados. Um projeto de lei está em tramitação com o objetivo de elevar esse limite de desconto para R$ 200 mil.
A legislação abrange pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista, direta ou indiretamente por meio de seu representante legal.
CNH de graça
Também conhecida como CNH gratuita, a CNH Social é um projeto governamental criado junto ao Detran, voltado para pessoas que não têm condições financeiras de custear todo o processo de tomada da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
O objetivo do programa é oferecer gratuitamente o processo de qualificação de novos condutores. Incluindo os exames e provas do Detran, tornando o documento acessível e promovendo oportunidade a quem deseja e precisa conduzir diferentes tipos de veículos.
Além da primeira habilitação gratuita nas categorias A ou B, o programa também possibilita a mesma condição para a adição das categorias A ou B e mudança da categoria B para D – nível que habilita o motorista a conduzir não apenas automóveis de passeio, mas também veículos de transporte de passageiros.
Como conseguir a CNH Social?
Os critérios para solicitar a CNH gratuita variam de acordo com a regulamentação de cada estado. Isso por que cada município que oferece o serviço deve criar suas próprias regras para acesso ao benefício.
Além disso, o programa ainda não é válido em todo o país. Então é importante verificar junto ao Detran se ele está disponível no município de interesse. Para encontrar as informações por localidade, acesse o site do Dentran da sua região e busque pela aba “CNH social”.
Ainda assim, alguns requisitos são comuns entre as localidades para solicitar o documento pelo programa:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ter sido estudante da rede pública;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Estar desempregado ou não ter renda formal;
- Ter comprovante de endereço no estado ou município que está ofertando o programa.
Alguns estados também podem solicitar a confirmação de cadastro em outros programas sociais, como o Bolsa Família e o CadÚnico, por exemplo.
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