Tudo o que você precisa saber sobre 3 atitudes proibidas no INSS que garantem corte do BPC em 2025
A título de informação, o tão famoso Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
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Dessa forma, em suma, ele oferece um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir renda suficiente para garantir sua subsistência.
Assim, não há como negar que o BPC é fundamental porque proporciona uma ajuda financeira essencial para quem está em situação de vulnerabilidade social, garantindo dignidade e acesso a direitos básicos como alimentação, moradia e saúde.
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QUEM TEM DIREITO
Em suma, para receber o benefício, o cidadão precisa passar por uma avaliação socioeconômica que comprova a baixa renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
A saber, um ponto importante que o BPC não exige contribuição previdenciária e não é considerado aposentadoria, sendo um auxílio assistencial. Assim, ele é uma importante rede de proteção para quem não consegue se manter financeiramente, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no país.
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3 ATITUDES PROIBIDAS
Fraude na declaração de renda
A saber, declarar informações falsas sobre a renda familiar para receber o BPC é proibido e pode resultar no corte do benefício. A fraude compromete a justiça do programa, prejudicando quem realmente necessita da ajuda financeira.
Não realizar a reavaliação periódica
O beneficiário do BPC deve passar por avaliações periódicas para confirmar a manutenção dos requisitos. A ausência na reavaliação pode levar ao corte do benefício, pois impossibilita a comprovação da situação de vulnerabilidade.
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Uso do benefício para fins não assistenciais
O BPC utilizado exclusivamente para atender às necessidades básicas do beneficiário. Destinar o recurso para outros fins pode configurar irregularidade, levando ao bloqueio ou suspensão do benefício pelo INSS.
COMO SOLICITAR O BPC?
Para solicitar o BPC, o interessado deve agendar atendimento no INSS pelo site ou telefone, apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e residência, e passar pela avaliação socioeconômica. O processo é gratuito e exige comprovação da vulnerabilidade.
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