Além dos idosos: 3 grupos que possuem isenção na passagem pelo Bilhete Único e não sabem
Veja se você tem direito à passagem gratuita em São Paulo e as regras e requisitos atualizados para obter isenções no Bilhete Único.
Além do transporte gratuito para idosos, regras em vigor na capital paulista asseguram isenção integral para estudantes, desempregados e pacientes crônicos
Muitos talvez desconheçam, mas a rede de transporte coletivo da cidade de São Paulo oferece isenções tarifárias regulamentadas por lei, por meio do Bilhete Único, que vão muito além da concessão para idosos.
Isso porque os sistemas gerenciados pela SPTrans e pela rede metroferroviária estadual contemplam perfis específicos com gratuidade total.
Com base em informações oficiais, trazemos abaixo mais três grupos elegíveis à isenção tarifária na capital paulista e suas respectivas regras de concessão:
1. Pessoas com deficiência (PCD) e doenças crônicas:
O Bilhete Único Especial PCD garante gratuidade integral nos ônibus municipais, linhas do Metrô e trens da CPTM.
O benefício atende pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais ou intelectuais que apresentem limitações de mobilidade comprovadas por laudo médico padronizado.
Pacientes com doenças crônicas graves em tratamento ativo, como câncer, HIV, insuficiência renal crônica em diálise e cardiopatias severas, também possuem direito à isenção temporária enquanto durar o acompanhamento médico.
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Dependendo do comprometimento da mobilidade atestado no laudo, o sistema concede o direito a um acompanhante, que viaja sem pagar tarifa para prestar suporte ao beneficiário.
2. Estudantes – Passe Livre
Diferente da tradicional meia-tarifa, o Passe Livre garante tarifa zero nos trajetos de deslocamento escolar.
Ele é concedido automaticamente para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública.
Para o ensino superior ou técnico, a gratuidade total atende estudantes de universidades públicas com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, ou alunos de instituições privadas que sejam bolsistas integrais ou parciais de programas como Prouni e Fies.
Estudantes de nível superior ou técnico que não possuem bolsa precisam comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa e possuir inscrição ativa no CadÚnico para solicitar a isenção de baixa renda.
Em todos os casos, a residência do aluno deve ficar a mais de 1 km de distância da instituição de ensino.
Como funciona a isenção no transporte para desempregados?
A gratuidade para quem perdeu o emprego funciona exclusivamente no:
- Sistema metroferroviário do Estado de São Paulo (Metrô e CPTM);
- Operacionalizada por meio do Cartão TOP.
O benefício é voltado ao trabalhador demitido sem justa causa do mercado de trabalho formal.
Para solicitar o cartão especial, o cidadão precisa:
- Estar desempregado há no mínimo 30 dias e no máximo 180 dias (6 meses);
- Comprovar o registro de baixa em sua Carteira de Trabalho.
O benefício concede passes livres válidos por 90 dias (não renováveis) para auxiliar financeiramente o trabalhador durante a busca ativa por uma nova recolocação profissional.
Atualmente, a solicitação do Especial Desempregado é feita de forma digital diretamente pelo aplicativo oficial TOP ou canais digitais autorizados, onde o usuário envia a documentação para análise.
Já as atualizações cadastrais dos demais benefícios municipais (PCD e Estudantes) continuam centralizadas nos canais oficiais da SPTrans.
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