“Em vigor”: Nova lei do FGTS é confirmada pelo Banco Central e 3 viradas atingem a poupança do trabalhador

Nova lei do FGTS é confirmada pelo Banco Central e você confere nesta sexta-feira (26)

Antes de mais nada, é muito importante destacar que o FGTS se trata do Fundo de Garantia do Trabalhador e foi criado com o objetivo de proteger o cidadão demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Dito isso, nesta sexta-feira (26), vocês irão conferir tudo sobre a nova lei do FGTS que é confirmada pelo Banco Central e 3 viradas que atingem a poupança do trabalhador. As informações foram divulgadas por meio de uma publicação na página oficial do BC, no Instagram.

Assim por meio da legenda da publicação, o Banco Central disparou: “Você viu que agora o recolhimento do #FGTS dos empregados vai ser feito exclusivamente por #Pix? Que história é essa de #FGTSdigital? O que muda para você? Calma, que o #BCteExplica #esocial”, disse.

Por meio do vídeo publicado então, foi explicado que: “Você aí usa o e-social para acertar as obrigações trabalhistas dos seus funcionários? Você viu que agora o recolhimento do FGTS do empresário vai ser feito por Pix? Aliás, o que é esse FGTS digital que está entrando em vigor? Calma, o BC te explica.”, anunciou.

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E então seguiu dando detalhes: “Oi gente, eu sou o Gustavo do Banco Central e nesse vídeo eu vou te contar que história é essa de fazer o recolhimento do FGTS desempregados por Pix e também, claro, o que é essa história de FGTS digital que vai mudar de forma como a pessoas recolhem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é o FGTS”, disse.

“Então vamos lá! A partir de agora, o recolhimento do FGTS dos seus empregados será feito exclusivamente por PIX. Pra quê? Para facilitar o cumprimento dessas obrigações e para garantir que os valores devidos ao empregado sejam fáceis e rapidamente identificados por ele na conta do FGTS vinculada a ele”, explicou.

E seguiu: “Na prática, esse pagamento por PIX vai melhorar o controle sobre o recolhimento do FGTS. Para quem está cobrando imposto, a quitação do recolhimento de forma mais rápida vai evitar, por exemplo, que uma empresa se confunda e inclua o mesmo trabalhador em duas orientações diferentes e faça dois pagamentos”, disse.

“Pagou, o sistema já dá baixa e o próximo guia sai sem aquela pendência. Evite o pagamento em duplicidade. Aliás, esse é outro ponto importante. Como o Pix pode ser usado a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, você vai poder fazer o recolhimento mesmo no fim da semana, de madrugada. Vai ajudar até pra dar baixa numa pendência antes de começar a semana, evitando um atraso no pagamento Agora, e para o empresário, o que muda com o recolhimento do FGTS por Pix”, explicou.

E por fim, finalizou: “Olha, a principal vantagem é que o trabalhador vai poder conferir quase imediatamente que o recolhimento do FGTS dele naquele mês já foi feito da forma correta. Ou seja, vai melhorar o controle sobre o recolhimento de um direito que o trabalhador tem”, disse.

“É isso, as guias de pagamento poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital e futuramente na própria tela do e-social na internet. As cobranças geradas terão um QR Code para leitura e pagamento no banco ou instituição financeira do empregador”, finalizou.

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Pois bem, diante de tantas informações assim sobre a poupança do trabalhador, que é o próprio FGTS, podemos então destacar três grandes viradas confirmadas pelo Banco Central.

1- Pagamento por PIX;
2- Pagamento vai na hora pra conta;
3- A economia de 144 milhões de reais.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão.