A falência de empresa, que chegou a ser uma das maiores

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Empresa de milionário brasileiro afundou em dividas e precisou decretar falência; Até hoje existe pessoas que aguardam pagamento do processo

Há quase dez anos, tem trabalhador de Minas esperando receber o pagamento de seus direitos pela MMX, grupo de empresas de Eike Batista. “Tem gente de chão de fábrica, que tinha contato direto com a extração de minério, sem receber”, conta Izabela Amaral Braga, advogada da Associação Brasileira de Investidores (Abradin). Cerca de 372 credores trabalhistas não receberam salários e aguardam, desde 2014, a liberação do pagamento dos créditos, que chegam a quase R$ 20 milhões. O início das indenizações foi impedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, devido a um pedido do próprio empresário. Agora, o processo está parado. Empresa teve falência decretada pela justiça.

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Empresa MMX (Foto: Reprodução, Site da Empresa)

Diante desta situação crítica a Abradin e a Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN), pediram o prosseguimento da tramitação das falências das empresas de Eike Batista. Isso na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. Para uma maior celeridade no processo, as entidades pedem ainda a cooperação entre os juízos de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

A falência da MMX Sudeste, subsidiária da MMX, foi decretada em 2021. E em 2022 seria realizado o leilão, que foi impedido pelo STJ a pedido de Eike. Assim, qualquer movimentação de valores ou ativos na comarca de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro foi suspensa.

Eike Batista não quer pagar quem deve?

Contudo, segundo a Abradin, o único beneficiado com a suspensão da tramitação das falências é o sócio falido, Eike Batista. A entidade reclama que, enquanto ele resguarda o ativo de seu interesse — o debênture Minas-Rio — administradores judiciais têm que administrar todos os passivos e demais ônus dos quais ele se viu livre ao decretar a falência.

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Milionário Eike Batista (Foto: Reprodução, Veja)

“Seu objetivo, em verdade, é que ninguém consiga receber — sejam os credores nas falências, sejam os investidores lesados — que buscam recompor seu patrimônio por meio das ações criminais que tramitam perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. É enorme o prejuízo em decorrência disso para os envolvidos, principalmente os credores trabalhistas, ainda mais em momento de necessidade de superação da crise econômica gerada pela pandemia”, destaca Aurélio Valporto por fim. presidente da Abradin.