Nova regra do INSS está impactando milhares de aposentados que podem ter um corte razoável no benefício
E as novas regras do INSS ainda dão muito o que falar entre aposentados e pensionistas. Desde que a nova Reforma da Previdência foi aprovada, no ano de 2019, muitas mudanças continuam impactando a vida de milhares de aposentados.
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Inclusive, uma delas prevê um corte significativo no valor da aposentadoria por invalidez, chegando até a quase metade do benefício, mais especificamente em 40%.
Como prevê a lei hoje, a aposentadoria por incapacidade permanente fica em um valor abaixo não somente do que era até 2019, mas também pode ficar inferior ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Entendendo na prática
De acordo com o portal BBC News, essa situação foi vivenciada por uma enfermeira, que após fazer uma cirurgia a impossibilitando de trabalhar, passou a receber o auxílio por incapacidade temporária.
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Pagamento efetuado pelo INSS a todos os contribuintes que ficam afastados do trabalho por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.
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Porém, o que essa enfermeira não contava é que, após não ser considerada apta ao retornar o trabalho, passaria a receber apenas 60% deste valor, ou seja 40% a menos
Ainda de acordo com o relato dessa enfermeira, o valor que superava um pouco mais de R$3 mil, apesar de ser abaixo do que ela recebia em seu posto, era o que mantinha os seus custos, mas agora com a redução a situação complicou.
Essa situação que afetou essa professional afeta também outros aposentados da categoria que se encontram na mesma condição.
De acordo com o portal CUT, pelas novas regras, trabalhadores que contraíram uma doença ocasionada pela atividade profissional ou se acidentaram no local de trabalho, terão direito a 100% da média das contribuições a partir de julho de 1994.
Porém quem contraiu doenças ou se acidentou fora do ambiente profissional, como é o caso do exemplo citado, terá direito a apenas 60% da média das contribuições mais 2% ao ano se tiver contribuído por mais de 15 anos no caso das mulheres e 20 anos no caso dos homens.
Ou seja um trabalhador que tem câncer sem relação com o ambiente de trabalho pode receber até 40% menos do que outro trabalhador que tem a mesma doença contraída dentro da empresa, ou seja, provocada pela atividade profissional.
Ainda de acordo com o portal BBC News, em 2019, ano em que a reforma foi aprovada, o PT apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, questionando a validade de pontos da reforma, incluindo o que estabelece regras de pagamento da aposentadoria por incapacidade permanente.
A matéria está liberada para julgamento, mas ainda sem data prevista, segundo o STF.
Mas dá para recorrer na Justiça?
A boa notícia é que, de acordo com o advogado Diego Cherulli, secretário-geral do IBDP, o valor do benefício da aposentadoria por invalidez pode ser contestado na Justiça.
Ainda de acordo com ele, o recurso é válido porque a reforma da Previdência suprimiu o direito ao benefício integral, mas não proibiu o direito constitucional de que o Estado tem de proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Situação essa que se enquadra em quase todos os casos desse tipo de aposentadoria. Sendo assim, a orientação é que o beneficiário afetado busque ajuda de um profissional capacitado para recorrer a decisão judicialmente e, quem sabe, conseguir o resgate integral do beneficio.
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