Tudo o que você precisa saber sobre as quatro atitudes que podem levar ao fim do seguro-desemprego
As leis trabalhistas são de suma importância no desenvolvimento de qualquer empresa, pois tem como principal objetivo beneficiar tanto os empregados, quanto os empregadores.
Atualmente no Brasil, mais de 38 milhões de cidadãos exercem suas funções em regime CLT, diante disso, é vital que todos fiquem atentos a todas as leis trabalhistas que estão em vigor.
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Nesta quinta-feira, dia 20, por exemplo, iremos falar sobre o Seguro-Desemprego, que se trata de um dos benefícios da Seguridade Social. A lei trabalhista tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).
Mas, o que muita gente nem imagina, é que existem quatro atitudes que podem levar ao seguro-desemprego, pegando muita gente de surpresa. As informações são do portal Blog Mercantil.
Seguro-Desemprego
Bom, primeiramente, se você está recebendo o seguro-desemprego de alguma empresa que acabou sendo demitido, e assina sua carteira em outro emprego, automaticamente você irá perder o seu benefício.
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Ou seja, uma nova assinatura da carteira de trabalho resulta na perda do seguro-desemprego.
Em segundo lugar, se você tem algum benefício previdenciário contínuo, você também pode perder o seu benefício. Com exceção dos seguintes casos:
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- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
- Auxílio-acidente
- Auxílio-suplementar.
Em terceiro lugar, se você cometer algum tipo de fraude ou disponibilizar informações incorretas. Em síntese, é obrigatório informar ao Ministério do Trabalho sobre qualquer outra fonte de renda para evitar suspensões e penalidades.
E por fim, mas não menos importante, se o funcionário pedir demissão sem aviso prévio, como no caso da demissão imediata, é necessário indenizar a empresa, conforme o parágrafo 2° do artigo 487 da CLT:
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“§ 2º – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”
E não para por aí. Ainda de acordo com a fonte, além disso, se o trabalhador usar o seu FGTS, também pode perder o direito ao seguro.
Assim, é de suma importância que você fique ciente de todos os pontos, para que não venha a ter problemas futuros caso precise fazer uso do seguro-desemprego.
Conclusão
Em conclusão, é importante destacar que as famosas e até temidas leis trabalhistas se tratam de normas que estabelecem os direitos e deveres de empresas e empregados. Sendo assim, são leis que agem tendo como principal objetivo criar relações de trabalho mais equilibradas, seguras e éticas.
Quais são as principais leis trabalhistas?
As principais leis trabalhistas no Brasil são:
- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- O salário mínimo
- O 13º salário
- As férias remuneradas
- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- O adicional noturno
- A licença maternidade e paternidade
- O registro em carteira
- O descanso semanal remunerado.
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