Alexandre de Moraes e o STF são acionados com 13 viradas urgentes para os aposentados
Alexandre de Moraes, junto com todos os ministros do STF foram acionados para resolverem uma ação do INSS.
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Acontece que os aposentados e pensionistas do INSS estão de olho em uma possível nova reforma da previdência que pode voltar a beneficiar os brasileiros.
A reforma da previdência de 2019 foi extremamente criticada pelos brasileiros que até hoje julgam que não é nada benéfica, principalmente pelo tempo absurdo de trabalho.
Segundo o portal do senado, no dia 8 está na pauta um conjunto de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra modificações impostas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
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São questionados, entre outros pontos, a instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias de servidores federais e a cobrança de contribuição ordinária sobre os proventos de aposentados e pensionistas que superem o salário mínimo.
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Segundo informações do G1, STF começou a analisar o tema em setembro de 2022. Na ocasião, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela validade da maior parte das mudanças realizadas no sistema de aposentadorias.
O julgamento acabou suspenso após um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Em junho de 2023, o ministro Luiz Fux suspendeu a análise e enviou o caso para julgamento presencial, mas o pedido de destaque de Fux foi eventualmente cancelado e o tema voltou ao plenário virtual.
As doze ações em análise foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público – defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, delegados da PF — e por partidos políticos.
O ministro votou por rejeitar oito processos. Em quatro ações, entendeu que é preciso estabelecer uma interpretação para o trecho da reforma que trata da cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.
O ministro concluiu que, neste ponto, é preciso fixar que a base de cálculo da contribuição previdenciária deste segmento dos servidores só pode ser aumentada caso persista desequilíbrio nas contas da Previdência, mesmo após a adoção do regime de progressividade das alíquotas para servidores.
INSS (Reprodução/Internet)
INSS em 2024 (Foto: Reprodução/Internet)
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
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