Ana Paula Araújo confirma lei de Lula em vigor que atinge INSS

Ana Paula Araújo confirma nova lei de Lula em vigor com aumento no INSS

A âncora do Bom Dia Brasil, Ana Paula Araújo, faz anúncio no começo do ano sobre a nova lei do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atinge em cheio o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com aumento no piso nacional do salário mínimo.

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“O aumento de R$92 reais”, anuncia a reportagem do telejornal da Globo. Isso porque a nova lei que entrou em vigor no dia 1° de janeiro, deixa os R$ 1.329 reais de lado e são os R$1.412 que estão valendo, uma diferença de 92 reais e um reajuste de 6,97% no salário mínimo.

Além disso, esse aumento também reajusta outros pagamentos vinculados o mínimo, como o abono PIS/Passo, Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como os benefícios e aposentadorias pagos pelo INSS para aqueles que recebem o piso nacional. Todos esses pagamentos possuem o mesmo índice de correção do mínimo, de 6,97%.

De acordo com o portal Veja, o aumento corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto de 2023.

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Vale ressaltar que o piso nacional não era reajustado com ganho real de salário desde 2019. As gestões anteriores a de Jair Bolsonaro aplicavam uma regra de recomposição com base na inflação no ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento representa ganho real de 5,77% em relação a maio do ano passado, quando o mínimo passou de 1.302 para 1.320 reais.

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Desse modo, com os novos reajustes, os aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberam o benefício corrigido em 6,97% na folha salarial de janeiro. No caso dos segurados que ganham acima do piso, a recomposição é com base apenas no INPC, na casa de 3,85%.

Quem tem direito a receber salário mínimo?

Segundo a JusBrasil, todo trabalhador registrado em carteira tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional, que em 2024 é de R$1.412,00. Além disso, é obrigação do empregador cumprir as normas trabalhistas vigentes, como o pagamento de horas extras, adicional noturno, férias e décimo terceiro salário.