Anvisa cravou importante decisão sobre a proibição de um produto amado pelas donas de casa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem sombra de dúvidas, é um dos principais órgãos no que se refere a qualidade dos produtos. Dessa vez, por exemplo, vamos falar sobre a proibição do órgão contra um produto popular amado pelas donas de casa e o seu fim nas prateleiras, segundo o portal ‘Jota Info’.
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Isso porque a Justiça Federal permaneceu com a decisão da Anvisa, onde o órgão cancela o comércio de álcool etílico 70º INPM, com restrição somente ao período da pandemia de Covid-19. Desas forma, a 4ª Vara de Criciúma (SC) negou o pedido da indústria de químicos para a rever a determinação do órgão. Deixando, então, as donas de casa sem um produto importante para limpeza.
A Waltrick Quimica Sul pediu a suspensão da lei da Anvisa para o álcool 70% da empresa ser vendido até a sua validade, em 2031. Porém, o juiz Eduardo Didonet Teixeira considerou que “registro do produto comercializado pela impetrante pode ter validade até 2031, mas as condições nas quais o produto é comercializado, não”.
Por meio da resolução de proibição, a Anvisa havia autoriza a venda do produto até o último dia do ano passado. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 766, as empresas devem esgotar o estoque para venda ampla do álcool com concentração de 70% até o dia (29) de abril de 2024, 120 dias após o último prazo.
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O que mais o Juiz declarou sobre o caso?
O juiz declarou que a proibição na venda do tipo de álcool possui o objetivo de diminuir o número de acidentes domésticos. “A Anvisa tem por objetivo institucional, justamente, promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária”, disse.
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