Aposentadoria por invalidez do INSS. (Foto: Montagem / TV Foco)
O Instituto Nacional do Seguro Nacional, mais conhecido como INSS, oferece 11 tipos de auxílio aos que contribuem com a Previdência Social, e um deles é a aposentadoria por invalidez, voltada aos usuários que ficam incapazes de trabalhar por alguma doença ou acidente.
Antes de mais nada, é necessário deixar claro que o trabalhador só terá direito a esse tipo de aposentadoria caso tenha contribuído por um tempo com a Previdência, que se trata de um seguro que garante renda ao contribuinte e à família, em caso de morte, doença, gravidez, prisão e velhice.
O benefício para quem se sente incapaz de exercer sua função é conhecido como “Aposentadoria por Invalidez”, mas após a reforma da Previdência, passou a se chamar “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. Atualmente, as duas formas podem ser usadas e estão corretas.
A pessoa que solicitar o benefício passará por uma perícia médica, que avaliará a questão de incapacidade ao trabalho. Caso seja constatado que o contribuinte realmente não esteja apto para trabalhar, o trâmite será feito noINSS, que pagará a renda mensal com base no valor contribuído ao longo dos anos.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez do INSS?
Para que o segurado ganhe esse direito, é preciso cumprir 2 requisitos. Primeiro, é necessário ser um contribuinte ativo do INSS e já ter passado do período de carência, de 12 meses. Existem ressalvas e doenças em que a carência é suspensa.
Na sequência, o solicitante precisa comprovar que realmente não está apto para realizar o trabalho, passando por uma perícia médica, que irá analisar a condição de saúde e também determinará se é algo permanente ou temporário.
No primeiro caso, o segurado deixa de trabalhar e recebe a renda até o fim da vida. No segundo, ele para de receber assim que estiver capacitado novamente, e neste caso, o benefício é chamado de “Auxílio Doença”. Vale dizer que é necessário realizar a perícia médica de dois em dois anos.
Doenças que não precisam de carência
Algumas enfermidades graves permitem que o solicitante exija o seu benefício antes dos 12 meses de carência. São elas:
Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Neoplasia Maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Mal de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da Doença de Paget
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
Hepatopatia grave
Quais doenças dão direito a solicitar
O INSS não tem nenhuma lista que exija uma doença específica para dar o direito à esta aposentadoria. Durante a perícia médica do órgão, será avaliado o estado geral de saúde da pessoa e se ela realmente não tem condições de trabalhar.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS?
Acompanhe o processo no “MEU INSS” clicando em “Consultar Pedido”.
Vale ressaltar que o processo no aplicativo é o mesmo, tanto para quem quer a aposentadoria por invalidez quanto aos que precisam de auxílio doença.
Aplicativo do MEU INSS, onde segurados podem solicitar benefícios. (Foto: Reprodução / Internet)
Documentos necessários
No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar o estado de saúde ao órgão. O contribuinte deve ter em mãos atestados, laudos e exames médicos.
Para passar pela perícia, é obrigatório um documento oficial com foto, além de se certificar que todos os seus dados estão inseridos corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quanto tempo leva para receber?
Segundo informações do portal“Gov”, não existe um tempo exato para a perícia médica acontecer, já que é necessário entrar numa fila e esperar a convocação do INSS. No entanto, caso o benefício seja aprovado, existem três casos:
No caso de aposentados por invalidez com carteira assinada, o pagamento será feito a partir de 15 dias, já que é realizado pelo empregador;
Quem já ganha ao auxílio-doença e passará à aposentadoria, seguirá recebendo normalmente, com um acréscimo de 9%;
Empregados domésticos, contribuinte individual e autônomo receberão a partir da data da incapacidade, ou data em que iniciou o processo;
O INSS tem direito a cancelar o benefício de aposentadoria por invalidez?
O órgão pode dar fim ao benefício caso o segurado tenha voltado ao trabalho, falecido ou seja considerado apto para trabalhar. O aposentado nesta categoria é obrigado a passar por uma perícia médica a cada dois anos.
Valor da aposentadoria por invalidez em 2023
Não existe um valor fixo a todos os segurados, já que cada um contribui individualmente com diferentes valores. O cálculo é feito para receber 60% da média de salário-base.
O menor valor a ser recebido do INSS em 2023 é o salário mínimo, que atualmente é de R$1320. Caso o aposentado tenha cumprido com todos os requisitos do INSS, pode receber até R$7507,49.
O que fazer quando o benefício foi negado no INSS?
No caso da aposentadoria por invalidez, caso a perícia médica não constate que o segurado está incapaz de trabalhar, o próprio pode recorrer judicialmente para passar por uma nova avaliação. Se na segunda vez o benefício for aprovado, o solicitante irá receber o retroativo em relação à primeira vez que foi negada.
Vale dizer que o INSS tem obrigação legal de orientar os segurados para conceder o melhor benefício possível. Sendo assim, existem casos em que será concedido o auxílio doença e outros em que ocorrerá a aposentadoria por invalidez.
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Conclusão
Desde 1991, a Lei N°8.213 garante que diversos benefícios vinculados à Previdência sejam concedidos pelo INSS. A aposentadoria por invalidez traz a independência financeira e segurança aos trabalhadores que não estão mais aptos a realizarem nenhuma atividade que lhe traga renda.
Em 2023, o INSS começou a realizar vários mutirões durante os finais de semana para que a fila da perícia, com milhares de pessoas, pudesse ser esvaziada. Os funcionários estão ganhando bônus por atendimentos extras para que todos garantam o benefício o mais rápido possível
INSS é um dos principais benefícios para os trabalhadores e aposentados (Reprodução: Internet)
Eu sou Bianca Santos. Graduada em Rádio, TV e Internet pela Anhembi Morumbi e Pós-Graduada em Assessoria de Comunicação e Redes Sociais na mesma instituição.
Atuo na comunicação desde o ano de 2012, quando tinha 15 anos, e me aperfeiçoei na criação de conteúdo e redação ao longo das minhas experiências. Tenho vivência em ambientes corporativos, agências de entretenimento e emissoras de televisão.
Apaixonada por falar sobre entretenimento, mundo dos famosos e audiências da TV. Posso ser encontrada através do número: (11) 91190-4486
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