Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Pelo de rato em farinha, falta de higiene em biscoito e fungos em molho: 3 marcas arrancadas pela ANVISA

Marcas de biscoito, farinha e molho de tomate tomaram intervenção da ANVISA após graves constatações (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
Marcas de biscoito, farinha e molho de tomate tomaram intervenção da ANVISA após graves constatações (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

De farinha de trigo a molho de tomate: Relembre as 3 marcas que saíram de circulação dos mercados após intervenção da ANVISA

Criada pela Lei nº 9.782, do dia 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como a ANVISA, é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal.

Ela está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados e tem como  finalidade institucional promover a proteção da saúde da população.

Essa proteção chega por intermédio de um controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

Vale mencionar que mesmo marcas renomadas do mercado chegaram a tomar uma intervenção da mesma. Falando nisso, separamos alguns desses casos envolvendo 3 marcas renomadas que com certeza vai deixar você de queixo caído.

Pelo de Rato em Farinha

O ano era de 2017, quando uma marca de farinha muito utilizada por brasileiros, acabou sendo alvo de uma intervenção da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) após serem encontrados pelos de ratos em sua composição.

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Essa determinação foi impulsionada após a Associação de Consumidores Proteste realizar um teste de segurança alimentar em amostras de oito marcas de farinha do trigo.

De acordo com o portal O Globo, a análise foi feita com base no regulamento técnico da própria ANVISA.

Tal pesquisa realizada analisou oito marcas renomadas de farinha. Apenas para contextualizar, a ANVISA permite que tenham até 75 fragmentos de insetos em 50g de farinha.

As amostras de 50 gramas das marcas Renata (33 fragmentos de insetos), Dona Benta (3 fragmentos de insetos) e Rosa Branca (5 fragmentos de insetos) obedeciam à norma.

Porém na marca SOL flagrou 25 fragmentos de insetos e um fragmento de pelo de roedor, por isso, não está adequada, já que pelos de ratos NÃO SÃO PERMITIDOS EM FARINHAS.

8 marcas de farinha foram testadas pela Associação de Consumidores Proteste e foi alegado por eles que a Sol continha pelo de rato em sua composição (Foto Reprodução/Internet)
8 marcas de farinha foram testadas pela Associação de Consumidores Proteste e foi alegado por eles que a Sol continha pelo de rato em sua composição (Foto Reprodução/Internet)

A retórica

Porém, a J.Macêdo, fabricante da marca SOL , assim como da Dona Benta, entraram com uma contraprova inquestionável quanto a qualidade dos seus produtos.

A mesma informou, à época, que a tal contraprova do lote indicado pela Proteste feita em laboratório externo credenciado pela ANVISA comprovou que o produto estava em PERFEITA CONFORMIDADE com as exigências da agência reguladora.

Fora isso, na mesma contraprova não foi identificado nenhum material estranho que levasse o produto a ser considerado impróprio para consumo.

Vale dizer que no site da J.MAcêdo, ficou disponível para conferência os laudos feitos na época de produção do lote e a íntegra da nota da empresa sobre o exame realizado pela Proteste e também o laudo de contraprova e anota nota da empresa sobre o caso.

A empresa ressaltou que a Proteste não informou o local da coleta do produto utilizado no teste por ela promovido.

Em seu comunicado, a J.Macêdo diz que todas suas unidades seguem rígidos controles de qualidade e rotinas de análise sistemática, com procedimentos de boas práticas de fabricação e controle de pragas minucioso.

“Se por algum motivo um produto se apresente fora da especificação, o lote inteiro do qual ele faz parte é descartado, conforme as regras da ANVISA e as melhores práticas de segurança alimentar” -Completou a marca

Conforme foi mencionado ao longo desse texto, o responsável da marca SOL conseguiu provar que seus produtos seguiam à risca todas as determinações da ANVISA, baseada nas contraprovas apresentadas por ela.

Atualmente a marca continua sendo vendida normalmente em todos os principais pontos comerciais, incluindo lojas e-commerce. 

Marca Sol continua ativa no mercado sendo vendida nos principais pontos de vendas e lojas virtuais (Foto Reprodução/Internet)
Marca Sol continua ativa no mercado sendo vendida nos principais pontos de vendas e lojas virtuais (Foto Reprodução/Internet)

 Falta de higiene em biscoitos

Já em  2013, mais precisamente no dia 14 de agosto daquele ano, a Vigilância Sanitária Estadual, do Espirito Santo, interditou uma marca amada de biscoito, consumida por milhares de brasileiros.

Estamos falando da tradicional Alcobaça biscoitos, da Indústria de Massas Alimentícias Villoni, que está ativa no mercado desde o início da década de 50 (1951) e até hoje é reconhecida como uma das principais fábricas do segmento

De acordo com o que foi divulgado no portal da SESA (Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo), essa interdição ocorreu durante a  inspeção realizada pela equipe do órgão na qual foi constada a falta de boas práticas de higiene.

A proibição de atividades ficou em vigência até que a Villoni Alimentos, responsável pela fabricação, se adequasse às normas sanitárias.

Marca Alcobaça de biscoitos, fabricada pela Indústria de Massas Alimentícias Villoni, foi barrada pela Vigilância Sanitária por falta de higiene (Foto Reprodução/Internet)
Marca Alcobaça de biscoitos, fabricada pela Indústria de Massas Alimentícias Villoni, foi barrada pela Vigilância Sanitária por falta de higiene (Foto Reprodução/Internet)

A ação foi motivada por denúncias e o órgão acabou flagrando diversas irregularidades:

“O setor de produção de biscoitos não atende às normas de vigilância sanitária. Os biscoitos de todos os tipos dessas duas marcas não estão próprios para consumo humano, principalmente, por falta de higiene durante o processo de fabricação”

O Estado alegou na época ter entrado em contato com as vigilâncias sanitárias municipais para que fizessem o trabalho de recolhimento, nos pontos de venda de atacado e varejo, de todos os lotes dos biscoitos fabricados até o dia 14 de agosto de 2013.

A empresa também foi orientada a recolher todo o estoque dentro dessas especificações e inutilizá-lo.

A interdição aplicada à Indústria de Massas Alimentícias Villoni, com sede em Viana, foi parcial, pois atingia somente o setor de produção de biscoito.

Segundo apurações feitas pelo TV Foco,  a marca continua vendendo seus produtos normalmente e, através do seu site oficial, e possível ter acesso a todo o portfólio incluindo do biscoito citado.

No Google a marca de biscoitos é facilmente encontradas m principais sites de compras pela internet (Foto Reprodução/Google)
No Google a marca de biscoitos Alcobaça é facilmente encontradas m principais sites de compras pela internet (Foto Reprodução/Google)

Vale mencionar que a fabricante ainda tem um canal no Youtube aonde a mesma ensina a fazer receitas com seus produtos.

Mas e o molho com fungos?

Por fim, no mês de Junho de 2023, uma notícia envolvendo uma marca de molho de tomate deixou milhares de consumidores em choque.

De acordo com o portal G1. a Polícia Civil do Rio Grande do Sul  indiciou a marca Fugini, dois sócios e um funcionário responsável pelo controle técnico de qualidade dos produtos por crime contra a relação de consumo, no dia 02 de junho de 2023.

A empresa ainda foi notificada administrativamente na época, cujo inquérito investigou algumas denúncias de consumidores que teriam comprado molhos de tomate com fungos e ovos de parasitas em estabelecimentos comerciais de Viamão.

A marca Fugini teve alguns lotes de molhos apreendidos após apresentar risco à saúde (Foto Reprodução/Internet)
A marca Fugini teve alguns lotes de molhos apreendidos após apresentar risco à saúde (Foto Reprodução/Internet)

A marca informou na época que não havia sido notificada sobre o ocorrido. A respeito dos molhos que passaram por devidas perícias, foi comunicado que tais produtos analisados estavam com embalagem aberta desde o mês de dezembro de 2022.

Além disso, uma das amostras analisadas estava até mesmo com o prazo de validade expirado”. Ao serem ouvidos pela polícia, os responsáveis pela empresa negaram falhas na produção.

Amostras de três molhos de tomate coletadas em dezembro do ano passado foram analisadas pelo Instituto Geral de Perícias. E ainda outras, coletadas lacradas pela Vigilância Sanitária, foram remetidas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (Lacen-RS).

Polícia do RS indiciou a Fugini por fungos e ovos de parasitas encontrados em molho de tomate (Foto Reprodução/G1)
Polícia do RS indiciou a Fugini por fungos e ovos de parasitas encontrados em molho de tomate (Foto Reprodução/G1)

Segundo o material da perícia recebido pela polícia, o exame indicou que as amostras tinham estruturas fúngicas filamentares* , além de bactérias e fragmentos de ovos de parasitas.

*Os fungos filamentosos, também denominados mofos ou bolores, são conhecidos pela maioria das pessoas como deteriorantes de alimentos. Você já deve ter encontrado aquela última fatia de pão com alguns pontinhos pretos, ou até mesmo a laranja com uma coloração esverdeada (bolores)

De acordo com a delegada Jeiselaure de Souza, os peritos haviam destacado que tais colônias de fungos eram provenientes de contaminação e que o consumo de tais alimentos eram inadequados.

Ela ainda frisou de que não haviam dúvidas que as amostras macroscópicas contendo fungos e ovos de parasitas apresentavam riscos  à saúde humana e os molhos  impróprios para consumo.

A polícia informou que os molhos tinham apresentações finais e lotes diferentes, mas eram da mesma empresa, com sede em São Paulo. Segundo a delegada, há relatos de outros casos semelhantes em diversas cidades do estado.

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Quem escreve

Lennita Lee

Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida. Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever. Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ... Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.