Usuários do Bolsa Família e segurados do BPC do INSS em festa: Nova lei chega com grana EXTRA a beneficiários
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Um dinheiro inesperado pode ajudar brasileiros que recebem Bolsa Família e o BPC do INSS graças a nova lei
Além da recriação do Bolsa Família e de vários outros benefícios, o ano de 2023 presenteou os brasileiros com outra novidade. Uma lei aprovada permite que beneficiários do programa e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham acesso a uma grana extra.
Em 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
Em agosto do ano passado, foi aberta uma ação para barrar a liberação de crédito consignado a beneficiários de programas sociais. O PDT (Partido Democrata Trabalhista) questionou alguns pontos, como o fato de quem contraiu o crédito ter 45% da renda comprometida.
De acordo com a Agência Brasil, as alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.
INSS paga o BPC para idosos e pessoas com deficiência (Foto: Governo Federal)
Atualmente, a liberação permite que até 35% da renda dos beneficiários do Bolsa Família e do INSS sejam comprometidas. O relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que brasileiros têm condições de realizarem planejamentos financeiros, mesmo recebendo benefícios.
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BENEFICIÁRIOS BPC
A liberação também ocorreu para quem recebe o BPC, que é um benefício do INSS destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330. Assim como previsto em lei, o beneficiário pode comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo (R$ 1.320).
QUANTOS BRASILEIROS RECEBEM O BOLSA FAMÍLIA?
Bolsa Família ajuda milhões de famílias no Brasil (Foto: Roberta Aline/MDS)