Lista de CPFs teve benefício do Bolsa Família garantido com R$480 milhões liberados
O governo do Estado anunciou nas últimas semanas a expansão da segunda etapa do programa Devolve ICMS, que visa restituir parte do tributo pago para famílias de baixa renda e que recebem o Bolsa Família.
O programa será estendido para beneficiar 1,5 milhão de famílias no Rio Grande do Sul, um aumento significativo em relação às cerca de 600 mil famílias atuais.
Na nova fase do Devolve ICMS, a parcela fixa trimestral, antes estabelecida em R$ 100, será aumentada para R$ 150. Além disso, a parcela variável para o grupo atual receberá um incremento de 25%, elevando o retorno do ICMS de 50% para 75% do tributo pago nas compras.
Durante um evento realizado no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite explicou que, de 2024 a 2026, a expansão do programa representará um acréscimo superior a R$ 575 milhões. Em 2024, serão investidos mais R$ 115 milhões, e nos anos seguintes, serão aplicados mais R$ 230 milhões anualmente, resultando em repasses anuais de R$ 480 milhões.
Leite destacou que o objetivo do novo Devolve ICMS é proporcionar uma devolução maior para as famílias de menor renda, impulsionar o consumo interno e fomentar a formalidade nas compras, beneficiando os comerciantes que atuam de maneira adequada. Ele ressaltou o compromisso do governo em investir no povo e garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade, especialmente auxiliando os mais necessitados.
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Atualmente, têm direito ao Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único que recebem o benefício do Bolsa Família ou possuem um familiar no ensino público estadual. Com as alterações propostas, as famílias inscritas no Cadastro Único que recebem o Bolsa Família passarão a receber a parcela fixa e variável. Já as famílias do Cadastro Único que não estão no Bolsa Família receberão apenas a parcela variável, desde que informem o CPF nas notas fiscais de suas compras.
A ampliação do programa visa compensar as famílias de menor renda diante das mudanças decorrentes da revisão dos benefícios fiscais. As famílias beneficiadas que possuem Bolsa Família terão um aumento médio do ICMS de R$ 3,06 mensais, enquanto o aumento da parcela fixa será de R$ 16,67 por mês.
Bolsa família (Reprodução/Internet)
13º Bolsa família (Reprodução/Internet)
13º Bolsa família (Reprodução/Internet)
QUAL REGRA DO BOLSA FAMÍLIA FOI CONFIRMADA PELA GLOBO?
O Bolsa Família, como todos sabem, se trata do maior programa social do Governo do Brasil na atualidade e que conta com milhões de beneficiários em todo o território nacional.
Sendo assim, neste domingo, o TV Foco relembra sobre quando a nova regra do programa, que já está em vigor, foi noticiada por Ana Paula Araújo, no Bom Dia Brasil, da Globo. Para saber mais, leia a matéria completa aqui!
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