Modalidade do FGTS acaba de passar por MUDANÇAS significativas que irão afetar milhares de brasileiros
E uma mudança significativa a respeito do FGTS acaba de ser confirmada nesta segunda-feira (18) e irá impactar a vida de milhares de trabalhadores que fazem uso de uma das modalidades desse benefício.
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Isso porque, de acordo com o Jornal “O Dia”, o Ministério do Trabalho enviou recentemente ao Governo um projeto de alteração no Saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Essas possíveis mudanças refletem diretamente nos trabalhadores que optaram pelo “Saque Aniversário”.
Entendendo as mudanças
A nova proposta do Ministério do Trabalho pretende permitir que os trabalhadores possam resgatar todo o valor remanescente das suas respectivas contas do FGTS, e não mais somente a multa rescisória. Esse cenário atualmente só ocorre em casos de demissão sem justa causa.
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Conforme as regras atuais para o “Saque Aniversário”, é possível para o trabalhador sacar uma porção do saldo total todos os anos, sempre no mês em que nasceu.
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Entretanto, em situações de demissão sem justa causa, os trabalhadores podem tomar apenas o montante da multa rescisória, não tendo direito ao valor total da conta do FGTS.
E é justamente isso que o Ministério do Trabalho quer mexer.
Mas essa mudança já foi aprovada?
De acordo com estimativas do próprio Ministério do Trabalho, a alteração no saque aniversário pode gerar um impacto financeiro aproximado de R$14 bilhões.
Contudo, essa mudança AINDA NÃO É GARANTIDA e precisa passar pela aprovação do Presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Tipos de saque do FGTS
- Saque-Rescisão – Na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, multa rescisória inclusa. É considerada a modalidade padrão.
- Saque-Aniversário – Regime opcional onde o trabalhador pode realizar anualmente um saque parcial do saldo de FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, caso seja demitido, só terá direito a sacar o valor referente à multa rescisória e, consequentemente, não terá acesso ao valor integral da conta.
Vale ressaltar que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira.
Com essas possíveis mudanças, os trabalhadores que optarem pela modalidade de Saque Aniversário poderão ter maior controle sobre seu dinheiro.
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