Contribuição menor e aposentadoria garantida: Globo confirma 2 vitórias do INSS para MEIs de todo o Brasil
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Advogado fala sobre aposentadoria do INSS para MEIs
Nesta quarta-feira, 05, o quadro ‘Pode Perguntar’, da EPTV, afiliada da TV Globo, trouxe esclarecimentos importantes sobre os direitos dos microempreendedores individuais (MEIs) em relação à aposentadoria pelo INSS.
Durante o programa, o advogado Luis Otávio Dalto Moraes explicou como ocorre a contribuição do MEI ao INSS para garantir os benefícios previdenciários.
Contribuição mínima do MEI
Uma das principais dúvidas abordadas foi: “A aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição. Como devo proceder, aumentar o percentual todos os meses ou pagá-los de uma vez só no momento da solicitação?”.
O advogado explicou que os MEIs podem optar pelo plano simplificado de contribuição, que exige o pagamento de apenas 5% do salário mínimo para ter direito a benefícios como a aposentadoria por idade.
No entanto, essa modalidade não permite a aposentadoria por tempo de contribuição.
Importância do planejamento previdenciário
Luis Otávio ressaltou que o MEI deve fazer um planejamento previdenciário para avaliar se vale a pena contribuir apenas com o mínimo ou complementar o valor para obter uma aposentadoria maior ou mais rápida.
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“Compensa fazer esse aumento da contribuição para acessar a aposentadoria por tempo de contribuição. Planejamento, onde vai computar todas as contribuições anteriores e do MEI para fazer uma previsão de quando ela vai aposentar, se ela consegue acessar por tempo de contribuição ou idade. O valor se consegue atingir o valor do salário mínimo ou maior”, disse o advogado.
Desse modo, se o trabalhador tiver a possibilidade de garantir um valor acima do salário mínimo na aposentadoria, é recomendável pagar um valor maior mensalmente.
“Se depois desse estudo, ela consegue alcançar a aposentadoria por idade e no salário mínimo, não vale fazer a contribuição. Agora, fazendo esse estudo e verifica que há possibilidade de se aposentar antes do 62 e com o valor maior, então ela deve fazer a complementação, que pode ser feita das duas formas”, afirmou o advogado.
Novos valores de contribuição
Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, os valores de contribuição do MEI ao INSS também foram alterados:
- MEI comum: De R$ 70,60 para R$ 75,90 por mês.
- MEI caminhoneiro: De R$ 169,44 para R$ 182,16 por mês.
O pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante aos MEIs benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Direitos do MEI na aposentadoria
Além disso, os MEIs têm direito a se aposentar pelo INSS, mas as regras variam conforme o tipo de contribuição:
- Aposentadoria por idade: É garantida a quem contribui com 5% sobre o salário mínimo. A idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição e 20 anos de contribuição respectivamente;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Só é possível se o MEI complementar a contribuição mensal, pagando mais 15% sobre o salário mínimo;
- Demais benefícios: O MEI também tem direito a auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Considerações finais
Em suma, a contribuição ao INSS é essencial para que o MEI tenha segurança financeira no futuro através da aposentadoria. O cidadão pode optar por pagar o mínimo ou complementar o valor.
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Como falar diretamente com atendente do INSS?
Por fim, para falar diretamente com um atendente do INSS, basta ligar para o número 135.
No entanto, é importante lembrar que o instituto não entra em contato por telefone ou e-mail para solicitar documentos, senhas bancárias ou qualquer informação pessoal dos segurados.