Primeiramente é bom entender que o ato de colocar o CPF na nota fiscal foi uma  iniciativa dos governos estaduais afim de conseguir ter o controle da  tributação fiscal do comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a combater a sonegação de impostos.

Além de ser uma forte aliada na luta contra pirataria, essa medida incentiva a responsabilidade das empresas com a sociedade.

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Os estados atuantes na iniciativa são:

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• Rio Grande do Sul, pioneiro em 2012;
• São Paulo;
• Maranhão;
• Rio de Janeiro;
• Alagoas;
• Minas Gerais;
• Bahia;
• Pará;
• Amazonas;
• Ceará;
• Sergipe;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Paraná;
• Distrito Federal.

Veja como funciona os descontos.

Como mencionamos a vantagem mais comemorada são os descontos do IPVA, que aliás chega como grande ajuda, afinal de contas o imposto é um dos mais importantes para quem dirige, sendo assim, essa economia pode vir a calhar.

Alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, o acúmulo de notas fiscais gera um abatimento, de até 10%, no IPVA

De acordo com o Pronatec, contribuintes que obterem entre 100 e 149 notas com CPF garantem 3% de desconto. Para quem acumular entre 51 e 99 notas fiscais, o benefício é de 1% no pagamento do IPVA.

O Programa Nota Fiscal Goiana (NFG), por exemplo,  da Secretaria da Economia de Goiás contabiliza 400.979 proprietários de veículos que já alcançaram algum desconto no valor do IPVA para 2023.

Dá para conseguir a isenção do IPVA?

De acordo com o Portal Pronatec, existem formas de conseguir mais do que descontos e sim a isenção do IPVA. Mas obviamente, esse direito se dá dentro de alguns critérios*:

Data de fabricação do veículo: As regras mudam de acordo com os estados, mas veículos de 15, 18.20 ou mais anos, conseguem esse benfício.

PCD: Pessoas com deficiência também têm direito a isenção do IPVA, porém as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, essa  isenção é válida somente se o veículo for registrado em nome do deficiente.

Elétricos: Alguns estados brasileiros isentam 100% os veículos elétricos do pagamento do imposto, como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.

Para saber detalhes sobre o assunto clique aqui*