Angelo Coronel (PSD-BA) fez uma proposta sobre regular o uso do CPF na nota
Nesta quinta-feira, 21, uma notícia envolvendo um projeto de lei sobre o CPF na nota veio à tona.
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Isso porque, senador Angelo Coronel (PSD-BA) fez uma proposta sobre regular o uso e a venda de dados pessoais relativos à saúde.
De acordo com informações do UOL, as farmácias armazenam dados de 48 milhões de clientes por até 15 anos.
A reportagem do portal também revelou que as farmácias estariam monetizando os dados dos clientes para anunciantes.
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Desse modo, a proposta do senador Angelo Coronel visa alterar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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A proposta de lei visa a proibição dos estabelecimentos de pedirem o CPF ou qualquer dado pessoal sem esclarecer a finalidade do pedido.
O objetivo é garantir o direito à privacidade do cidadão e conter práticas que possam violar tal direito.
MULTA MILIONÁRIA
O projeto também prevê um aumento significativo nas penalidades para infratores. A multa passará de 2% para 20% com limite máximo de R$ 100 milhões.
Angelo Coronel reforçou a importância dos dados serem protegidos, principalmente nas farmácias.
“Não podemos mais admitir. Às vezes você vai na farmácia, compra um medicamento, e daqui a pouco está recebendo informações de outros estabelecimentos oferecendo outros produtos. Você deixa de ter sua privacidade porque seus dados são usados para comercialização”, disse o Senador.
QUAIS FARMÁCIAS USAM OS DADOS DO CPF?
De acordo com a reportagem do UOL, a RaiaDrogasil, maior rede de farmácias do Brasil, armazena 15 anos de registros de compras de remédios de 48 milhões de pessoas.
Além disso, a reportagem revelou que os dados são monetizados por uma empresa de anúncios criada pela RaiaDrogasil, chamada RD Ads.
Desse modo, o cliente recebe propagandas de remédios por meio de aplicativos na internet.
Ao comprar um produto na farmácia, geralmente, os funcionários pedem o CPF para garantir descontos. Mas, segundo a reportagem do UOL, os descontos também são fictícios.
Em nota, a RaiaDrogasil disse que “não condiciona concessão de descontos à identificação pessoal” e que os descontos são “reais”.
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