Presidente Lula assina lei que garante o fim das dívidas de milhões de Brasileiros; Confira o passo a passo
A decisão de Lula de implementar uma medida que aniquila dívidas representa um marco significativo para milhares de brasileiros.
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Em apenas quatro passos, essa ação oferece um alívio financeiro crucial para muitas famílias. Ao reduzir o peso das dívidas, o governo abre caminho para uma recuperação econômica mais inclusiva e sustentável.
O Desenrola Brasil é um programa do Governo Federal que oferece a oportunidade para pessoas físicas inadimplentes regularizarem suas dívidas com condições facilitadas. O programa foi criado pelo Presidente Lula através da Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, e é regulamentado pelo Decreto 11.208, de 27 de dezembro de 2023.
O Desenrola Brasil é dividido em duas faixas:
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- Faixa 1: pessoas físicas com renda mensal de até 2 salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Faixa 2: pessoas físicas com renda mensal de até 3 salários mínimos e dívidas de até R$ 35 mil.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
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4 passos
1- Para participar do Desenrola Brasil, os devedores devem acessar a plataforma oficial do programa (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenrola-brasil) e realizar a autenticação com conta Gov.br.
2- Na plataforma, o devedor poderá visualizar suas dívidas negativadas.
3- Após isso, deve escolher uma das opções de negociação disponíveis, que podem incluir:
- Desconto no valor da dívida;
- Prazo maior para pagamento;
- Parcelamento em até 240 meses.
3- Em poucos dias as dívidas renegociadas serão desnegativadas.
O Desenrola Brasil é pago?
O Desenrola Brasil é um programa gratuito. Não é necessário pagar qualquer valor para participar do programa.
Os devedores devem ter cuidado com empresas ou pessoas que dizem que podem ajudá-los a negociar suas dívidas no Desenrola Brasil mediante cobrança de taxas ou honorários.
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