STF determinou medida envolvendo a conta poupança de inúmeros trabalhadores
Nesta terça-feira, 07, iremos mostrar detalhes sobre uma revisão da poupança que atinge quem tem mais de 30 anos.
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A conta poupança tornou-se um dos principais investimentos dos brasileiros, que guardam o dinheiro para ter ganhos futuros.
Em outubro do ano passado, Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma medida para milhares de brasileiros.
Isso porque, o STF determinou que servidores públicos federais admitidos antes de 1988 podem ter direito à restituição dos valores do Pasep.
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De acordo com informações do portal O Globo, a medida vale para funcionários da administração federal.
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Mas, apenas os trabalhadores que foram pagos incorretamente ou que não receberam os valores do Pasep poderão receber à restituição.
A corte entendeu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil no pagamento do Pasep aos servidores públicos federais.
O Banco do Brasil não teria repassado corretamente os valores do Pasep para os servidores públicos federais admitidos antes de 1988.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
A decisão do STF irá beneficiar ‘quem foi admitido há mais 36 anos, logo qualquer trabalhador dessa época teria mais de 30 anos.
Desse modo, inúmeros trabalhadores poderão ter a devolução do pagamento, que ocorre na maioria dos casos judiciais.
São aproximadamente 10,5 milhões de cidadãos brasileiros que irão receber os valores da iniciativa anunciada em agosto de 2023, segundo o portal Diário Oficial Notícias.
Para solicitar a restituição, o trabalhador deve realizar uma solicitação junto ao banco, solicitando os extratos completos da conta do Pasep.
Em seguida, o trabalhador poderá ingressar com uma medida judicial para solicitar o dinheiro extra dos danos materiais e morais causados pela falha.
Todos os servidores – entre aposentados, pensionistas, ativos e inativos – que foram admitidos antes de 1988 podem ter direito ao benefício, desde que possam comprovar que houve falhas na administração do Pasep por parte do Banco do Brasil, resultando em valores não recebidos ou incorretamente corrigidos.
Como é que funciona a poupança?
Como havíamos mencionado, a conta poupança é um dos principais investimentos entre os brasileiros.
A poupança é uma reserva financeira, guardada para uma finalidade futura, com rentabilidade definida por lei e que varia de acordo com a taxa Selic.
A conta poupança também é livre de tributos do imposto de renda.
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