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Fim do IPVA confirmado: Motoristas da Uber e 99 têm nova lei que garante isenção de pagamento a milhares

04/06/2024 às 16h50

Por: Luiza Lefundes
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Motoristas da Uber e 99 têm nova lei que garante isenção do IPVA (Reprodução/Montagem/Canva)

Estado isenta IPVA para motoristas de aplicativos da Uber e 99

Aplicativos de carona como Uber e 99 são atingidos após nova lei que garante isenção no pagamento do IPVA para certos motoristas.

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Portanto, de acordo com o portal Garagem 360, os motoristas da Uber e de aplicativo similares poderão garantir a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo ano.

Vale ressaltar que as regras do tributo são definidas de acordo com a lei de cada estado, mas normalmente seguem alguns critérios similares.

Desse modo, um dos estados que acordam com essa lei é a Rondônia, que isenta o imposto para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.

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Contudo, se caso o estado não isente o IPVA, o valor corresponde a uma porcentagem que leva em conta o valor venal dos veículos, ou seja, o valor pelo qual aqueles automóvel poderia ser vendido.

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Para definir isso, usa-se como base a tabela Fipe. Além disso, tem-se alguns casos de isenção, como para o público PcD e para veículos fabricados a mais de 10, 20 ou mais anos, de acordo com o estado.

No entanto, as penalidades para quem não realizar o pagamento do tributo tem-se a aplicação de uma multa referente ao período de atraso, que incide no valor final do imposto.

Por outro lado, o pagamento do IPVA depende do pagamento do CRLV, conhecido popularmente como licenciamento.

Não pagar o licenciamento consiste em uma infração gravíssima. Nesse caso, há uma multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH. Além disso, a habilitação também corre o risco de ser suspensa.

O que é o que é IPVA?

O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios. Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante.

Uber / 99 - Montagem: TVFOCO
Uber / 99 – Montagem: TVFOCO
IPVA (Foto: Reprodução / Internet)
IPVA (Foto: Reprodução / Internet)
CNH é um dos principais documentos dos brasileiros (Reprodução: Internet)
CNH é um dos principais documentos dos brasileiros (Reprodução: Internet)

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Autor(a):

Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.

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