Fim do IPVA confirmado: Motoristas da Uber e 99 têm nova lei que garante isenção de pagamento a milhares
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Estado isenta IPVA para motoristas de aplicativos da Uber e 99
Aplicativos de carona como Uber e 99 são atingidos após nova lei que garante isenção no pagamento do IPVA para certos motoristas.
Portanto, de acordo com o portal Garagem 360, os motoristas da Uber e de aplicativo similares poderão garantir a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo ano.
Vale ressaltar que as regras do tributo são definidas de acordo com a lei de cada estado, mas normalmente seguem alguns critérios similares.
Desse modo, um dos estados que acordam com essa lei é a Rondônia, que isenta o imposto para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.
Contudo, se caso o estado não isente o IPVA, o valor corresponde a uma porcentagem que leva em conta o valor venal dos veículos, ou seja, o valor pelo qual aqueles automóvel poderia ser vendido.
Para definir isso, usa-se como base a tabela Fipe. Além disso, tem-se alguns casos de isenção, como para o público PcD e para veículos fabricados a mais de 10, 20 ou mais anos, de acordo com o estado.
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No entanto, as penalidades para quem não realizar o pagamento do tributo tem-se a aplicação de uma multa referente ao período de atraso, que incide no valor final do imposto.
Por outro lado, o pagamento do IPVA depende do pagamento do CRLV, conhecido popularmente como licenciamento.
Não pagar o licenciamento consiste em uma infração gravíssima. Nesse caso, há uma multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH. Além disso, a habilitação também corre o risco de ser suspensa.
O que é o que é IPVA?
O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios. Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante.